O QUE DEVE SER FEITO - segundo capítulo

• Proteção e o estado

• Mas pode acontecer algo – e obviamente este algo aconteceu 
• – que rompa e distorça ou até sabote este desenvolvimento 
• normal, impulsionado pelo interesse próprio. E este algo, 
• certamente, é o estado, o qual eu irei definir inicialmente 
• como um monopolista territorial de proteção financiado 
• compulsoriamente. Ou seja, um monopolista da defesa e do 
• fornecimento e aplicação da lei e da ordem. 
• Mas como é que o estado surge? Embora a resposta 
• seja geralmente – e eu acredito que intencionalmente 
• – confusa, deve ser esclarecido logo de cara que a lei e a 
• ordem, ou a proteção da propriedade e a lei estatal, e a 
• ordem estatal e a proteção estatal não são uma única e 
• mesma coisa; elas não são coisas idênticas. Assim como 
• a propriedade e a cooperação social baseada na divisão do 
• trabalho são naturais, também o desejo humano de ter sua 
• propriedade protegida contra desastres naturais ou sociais 
• – como crimes – é um desejo completamente natural. E a 
• fim de satisfazer este desejo, existe acima de tudo a defesa 
• própria. Prevenção, seguro (individual ou cooperativo), 
• vigilância, autodefesa e punição.
• E que não reste absolutamente nenhuma dúvida sobre 
• a eficácia de um sistema de proteção baseado na disposição 
• que as pessoas têm de se defenderem. Foi assim que a lei 
• e a ordem foram mantidas pela maior parte da história 
• da humanidade. Em cada vila, mesmo nos dias de hoje, a 
• lei e a ordem são mantidas basicamente desta forma. No 
• Velho Oeste americano – o qual não pode ser considerado 
• exatamente “selvagem” quando comparado com a situação 
• atual – esta era a forma que a lei e a ordem eram mantidas, 
• por pessoas propensas a se defenderem.
• Além disso, a divisão do trabalho irá então naturalmente afetar a produção da segurança e os serviços de segurança. Quanto mais aumenta o padrão de vida, 
• mais as pessoas irão, além de contarem com as medidas de 
• defesa-própria, também querer participar das vantagens da 
• divisão do trabalho, e buscar por proteção se vinculando a 
• um protetor especializado, a fornecedores de lei e ordem, 
• justiça e proteção. E naturalmente, todas as pessoas 
• irão procurar para desempenhar esta tarefa pessoas ou 
• instituições que também tenham algo delas próprias a ser 
• protegido – que possuam os meios para assegurar proteção 
• eficaz e possuam uma reputação de serem juízes justos e 
• imparciais. Em toda sociedade que tenha passado de um 
• grau mínimo de complexidade, irá rapidamente emergir 
• indivíduos específicos, que por possuírem propriedades 
• para defender, por terem uma boa reputação etc., irão 
• assumir o papel de juízes, reconciliadores e protetores. E 
• novamente, toda e qualquer vila até os dias de hoje, cada 
• pequena comunidade, e mesmo o Velho Oeste, ilustram a 
• validade desta conclusão. 
• Também é possível haver proteção sem um estado. Isto 
• deveria ser totalmente óbvio, mas em uma era de confusão 
• e ofuscação estatista, se faz cada vez mais necessário 
• enfatizar esta percepção elementar e, ainda assim, como 
• veremos a seguir, muito perigosa. O passo decisivo que 
• desviou a história da humanidade de seu curso natural –o pecado original da raça humana, por assim dizer – ocorre 
• com a monopolização do fornecimento de proteção, 
• defesa, segurança e ordem: a monopolização destas tarefas 
• por apenas um dos numerosos protetores iniciais, com a 
• exclusão de todos os outros. Um monopólio de proteção 
• passa a existir assim que uma única agência ou uma única 
• pessoa pode efetivamente exigir que todas as pessoas de um 
• determinado território devam se dirigir exclusivamente a 
• ela para receber justiça e proteção. Ou seja, que ninguém
• possa depender exclusivamente ou apenas da autodefesa, 
• ou associar-se a alguma outra pessoa para receber 
• proteção. Uma vez que este monopólio é obtido, então 
• o financiamento deste protetor não é mais totalmente 
• voluntário, mas em parte se torna compulsório. 
• E, conforme previsto pela economia austríaca 
• convencional, uma vez que deixe de existir a livre entrada 
• no segmento de proteção de propriedade – ou em qualquer 
• outro segmento que seja – o preço da proteção irá subir, e 
• a qualidade da proteção irá cair. O monopolista se tornará 
• cada vez menos um protetor de nossa propriedade, e 
• cada vez mais uma máfia, ou mesmo um explorador 
• sistemático dos proprietários. Ele se tornará um agressor e 
• um destruidor das pessoas e de suas propriedades, que ele 
• inicialmente deveria proteger. 
• Agora o que é facilmente descrito em termos abstratos 
• (monopólio) consiste na prática de uma tarefa meticulosa 
• e demorada. Como alguém pode se safar ao barrar da 
• competição todos os outros protetores? E por que as pessoas e, em especial, os outros potenciais reconciliadores e juízes 
• excluídos, permitiriam que uma coisa dessas acontecesse, que 
• um indivíduo monopolizasse este serviço? A resposta sobre a 
• origem do estado é deveras complicada em seus detalhes, mas em termos gerais é muito simples de ser identificada. 
• Em primeiro lugar, todo estado, ou seja, toda agência 
• de proteção monopolista, deve começar, ou só pode se 
• originar, em um território extremamente pequeno, como 
• uma vila. É praticamente inconcebível que um estado 
• mundial, ou um monopólio de proteção abrangendo toda 
• a população do mundo possa vir a existir do zero.
• A segunda coisa que devemos levar em conta é que não é 
• qualquer um que consegue chegar sequer a um monopólio
• de proteção local. De preferência, os monopolistas 
• de proteção local são inicialmente membros da elite 
• social natural. Ou seja, eles são inicialmente membros 
• realizados e conhecidos pela sociedade. Eles também 
• eram, antes de alcançarem a posição de um monopolista, 
• previamente escolhidos voluntariamente como protetores. 
• Somente como elites bem estabelecidas e reconhecidas, 
• cuja autoridade seja essencialmente voluntária, se torna possível para eles darem o passo decisivo em direção à
• monopolização e se safarem com isso. 
• Isto que dizer que todo governo ou estado local inicial 
• se origina na forma de nobreza pessoal ou privada ou na 
• forma de domínio principesco. Ninguém iria confiar a 
• manutenção da lei, ordem e justiça a qualquer um, ainda 
• mais se esta pessoa ou agência possuísse um monopólio 
• para esta tarefa específica. Ao invés disso, as pessoas 
• obviamente iriam buscar proteção com alguém conhecido, e conhecido por ser uma pessoa sábia, e somente uma 
• pessoa assim, um nobre ou um aristocrata, conseguiria 
• adquirir uma posição monopolista inicialmente. 
• Historicamente, por sinal, se olharmos a história 
• moderna ou antiga, os estados em toda parte são 
• basicamente primeiro estados principescos, e apenas 
• depois eles se tornam estados democráticos. E mesmo 
• sendo verdade que os estados devam começar apenas 
• localmente, e geralmente como estados principescos, 
• ainda assim centenas de anos se passaram até que qualquer 
• coisa semelhante ao estado moderno passasse a existir.
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