O QUE O ESTADO É

Do livro A anatomia do estado - Murray N. Rothbard

Tradução de Tiago Chabert.

São Paulo : Instituto Ludwig von Mises. Brasil, 2012.

O ser  humano  nasce  indefeso  e,  como  tal,  precisa

utilizar a sua mente para aprender a como obter os re-

cursos que a natureza lhe fornece e a como transformá-

-los (por exemplo, através do investimento em “capi-

tal”)  em  objeto  e  em  locais  de  modo  que  possam  ser

utilizados para a satisfação das suas necessidades e para

a melhoria do seu padrão de vida.   A única forma por

meio da qual o ser humano pode fazer isto é através do

uso da sua mente e da sua energia para transformar os

recursos  (“produção”)  e  da  troca  destes  produtos  por

produtos criados pelos outros.   o ser humano desco-

briu que, por meio do processo de troca mútua e volun-

tária (comércio), a produtividade — e, logo, o padrão

de vida de todos os participantes desta troca — pode

aumentar significativamente.  Portanto, o único cami-

nho “natural” para o ser humano sobreviver e alcançar

a prosperidade é utilizando sua mente e energia para

se  envolver  no  processo  de produção-e-troca .   ele  rea-

liza isto, primeiro, encontrando recursos naturais, se-

gundo, transformando-os (“misturando seu trabalho a

eles”, tal como disse John Locke), fazendo deles a sua

propriedade  individual, e depois trocando esta proprie-

dade pela propriedade de outros que foi obtida de for-

ma semelhante.

O caminho social ditado pelas exigências da nature-

za humana, portanto, é o caminho dos “direitos de pro-

priedade” e do “livre mercado” de doações ou trocas de

tais direitos.   Ao longo deste caminho, o ser humano

aprendeu a evitar os métodos “selvagens” da luta pe-

los recursos escassos — de forma que A  pudesse apenas

adquiri-los à custa de B —, e, ao invés disso, aprendeu

a multiplicar imensamente esses recursos por meio do

processo harmonioso e pacífico da produção e troca.

O  grande  sociólogo  alemão  Franz  oppenheimer

apontou para o fato de que existem duas formas mu-

tuamente exclusivas de adquirir riqueza: a primeira, a

forma referida acima, de produção e troca, ele chamou

de “meio econômico”.   A outra forma é mais simples,

na medida em que não requer produtividade; é a forma

em que se confisca os bens e serviços do outro através

do uso da força e da violência.  É o método do confisco

unilateral, do roubo da propriedade dos outros.  A este

método oppenheimer rotulou de “o meio político” de

aquisição de riqueza.  deve estar claro que o uso pa-

cífico da razão e da energia na produção é o caminho

“natural” para o homem: são os meios para a sua sobre-

vivência e prosperidade nesta terra.  deve estar igual-

mente claro que o meio coercivo, explorador, é contrá-

rio à lei natural; é parasítico, pois em vez de adicionar

à produção, apenas subtrai.

O  “meio  político”  desvia  a  produção  para  um

indivíduo  —  ou  grupo  de  indivíduos  —  parasita  e

destrutivo;  e  este  desvio  não  só  subtrai  da  quanti-

dade produzida como também reduz o incentivo do

produtor para produzir além de sua própria subsis-

tência.  no longo prazo, o ladrão destrói a sua pró-

pria subsistência ao diminuir ou eliminar a fonte do

seu próprio suprimento.  mas não só isso: mesmo no

curto prazo, o predador age contrariamente à sua na-

tureza como ser humano.

Estamos  agora  em  uma  posição  que  nos  permite

responder mais satisfatoriamente à questão: o que é o

estado? o estado, nas palavras de  Oppenheimer, é “a

organização dos meios políticos”; é a sistematização

do processo predatório sobre um determinado terri-

tório .   Pois o crime é, no máximo, esporádico e in-

certo; já o parasitismo é efêmero e a coerciva ligação

parasítica pode ser cortada a qualquer momento por

meio da resistência das vítimas.  o estado, no entanto,

providencia um meio legal, ordeiro e sistemático para

a depredação da propriedade privada; ele torna certa,

segura e relativamente “pacífica” a vida da casta para-

sita na sociedade .

Dado que a produção tem sempre de preceder qual-

quer  depredação,  conclui-se  que  o  livre  mercado  é

anterior ao estado.  o estado nunca foi criado por um

“contrato social”; ele sempre nasceu da conquista e da

exploração.  o paradigma clássico é aquele de uma tri-

bo conquistadora que resolveu fazer uma pausa no seu

método — testado e aprovado pelo tempo — de pilha-

gem e assassinato das tribos conquistadas ao perceber

que a duração do saque seria mais longa e segura — e a

situação mais agradável — se ela permitisse que a tribo

conquistada continuasse vivendo e produzindo, com a

única condição de que os conquistadores agora assumi-

riam a condição de governantes, exigindo um tributo

anual constante .

Um dos métodos de nascimento de um estado pode

ser ilustrado como se segue: nas colinas da “Ruritânia

do sul”, um grupo de bandidos organiza-se de modo a

obter o controle físico de um determinado território.

Cumprida  a  missão,  o  chefe  dos  bandidos  autopro-

clama-se  “Rei  do  estado  soberano  e  independente  da

Ruritânia do  sul”.   e se ele e os seus homens tiverem

a força para manter este domínio durante o tempo su-

ficiente, pasmem!, um novo estado acabou de se juntar

à “família das nações”, e aqueles que antes eram meros

líderes de bandidos acabaram se transformando na no-

breza legítima do reino.

1  Franz oppenheimer, The State (new York: Vanguard Press, 1926) p. 24-27:

Existem duas formas fundamentalmente opostas através das

quais o homem, em necessidade, é impelido a obter os meios

necessários para a satisfação dos seus desejos. são elas o tra-

balho e o furto, o próprio trabalho e a apropriação forçosa do

trabalho dos outros. eu proponho, na discussão que se segue,

chamar ao trabalho próprio e à equivalente troca do trabalho

próprio pelo trabalho dos outros, de “meio econômico” para

a satisfação das necessidades enquanto a apropriação unila-

teral do trabalho dos outros será chamada de “meio políti-

co”. o estado é a organização dos meios políticos. Como tal,

nenhum estado pode existir enquanto os meios econômicos

não criaram um definido número de objetos para a satisfação

das necessidades, objetos que são passíveis de ser levados ou

apropriados por roubo bélico.

2  Albert Jay nock escreve de forma clara que:

O estado reivindica e exercita o monopólio do crime. Ele pro-

íbe o homicídio privado mas ele mesmo organiza o assassí-

nio numa escala colossal. ele pune o roubo privado mas ele

próprio deita as suas mãos sem escrúpulos a tudo o que ele

quer, seja propriedade dos seus cidadãos seja de estrangeiros.

Nock,  On  Doing  the  Right  Thing,  and  other  essays  (new  York:  Harper  and

Bros., 1929), p.143

3  oppenheimer, The State, p.15:

O que é, então, o estado como conceito sociológico? o esta-

do, na sua verdadeira gênese, é uma instituição social forçada

por um grupo de homens vitoriosos sobre um grupo vencido,

com o propósito singular de domínio do grupo vencido pelo

grupo de homens que os venceram, assegurando-se contra a

revolta interna e de ataques externos. Teleologicamente, este

domínio não possuía qualquer outro propósito senão o da ex-

ploração econômica dos vencidos pelos vencedores.

E de Jouvenel escreveu: “o estado é na sua essência o resultado dos sucessos

alcançados  por  um  grupo  de  bandidos  que  se  impôs  a  uma  sociedade  gentil

e pacífica”. Bertrand de Jouvenel,  On Power (new York: Viking Press, 1949)

p.100-101.