A falácia da Curva de Laffer
A curva de Laffer é conhecida dos estudantes de economia. Trata-se de um modelo segundo o qual existe um nível de tributação que maximiza a arrecadação do governo.
Imaginem um gráfico no formato de um “U” invertido, como um monte. O topo do monte seria o nível de maior arrecadação. Alíquotas mais baixas reduzem a receita do governo. Já as mais altas aumentam a propensão à sonegação e prejudicam a atividade econômica.
Com base nisto, os incautos alunos pensam ter encontrado uma espécie de fórmula da otimização social. Os liberais são os piores. Bradam aos quatro ventos:
– estamos acima do nível ótimo da curva de Laffer. Se reduzirmos impostos aumentamos a arrecadação do governo.
Venho por meio desta estragar a festa liberaleca. A curva de Laffer não passa de mito.
Alunos de economia devem se comportar como Anaximandro, aluno do fundador da Escola Jônica de Cosmologia, o grande Tales de Mileto. Este por sua vez, para explicar os terremotos, baseou-se na Teogonia de Hesíodo, concluindo que a Terra flutuava no oceano como um navio.
Diante da teoria de Tales, que hoje sabemos ser absurda, Anaximandro ofereceu uma refutação lógica: se a Terra deve ser sustentada pelo oceano, quem sustenta o oceano e, logo, quem sustenta o sustentáculo do oceano? Este loop infinito só poderia ser resolvido se assumirmos que a Terra se mantém equilibrada sem nenhum suporte mecânico. A abordagem audaz de Anaximandro deu origem à mecânica celeste, inspirando cientistas como Aristarco e Copérnico.
Felizmente, Anaximandro não era o típico coxinha liberal das instituições de ensino contemporâneas que ousam intitular-se faculdades. Se fosse este o caso, ele não teria encarado a teoria de Tales como um mito, mas como dogma simplesmente porque Tales era professor, o que o afastaria da busca pela verdade absoluta.
Submetamos o modelo da curva de Laffer a um escrutínio lógico de igual rigor.
5) Como se calcula este suposto nível ótimo?
4) O modelo leva em conta o método de tributação?
3) O fator temporal entra no modelo?
2) É realista assumir que governos estão dispostos a seguir a recomendação do modelo?
E a pergunta mais importante: 1) por que seria bom maximizar a arrecadação do governo?
O mito da curva de Laffer não passa em nenhum dos 5 testes lógicos. Vejamos:
5 – Não dá pra calcular este nível.
A maneira como os impostos afetarão a atividade econômica depende de percepções subjetivas dos agentes afetados, tornando impossível quantificar seu impacto. Ainda que um economista rode regressões estatísticas, elas nada significarão, já que os parâmetros assumidos não possuem unidades de referência quantificáveis, não levam em conta mudanças temporais e ainda por cima assume-se que mantém-se constantes apesar da distorção causada pela existência de uma estrutura governamental. Como nos lembra o economista Frank Shostak, isto equivale a assumir que os cidadãos estão todos mortos ou congelados. Mais importante que isto é a constatação de Ludwig von Mises em Ação Humana:
“As experiências com a quais as ciências da ação humana têm de lidar são sempre experiências de fenômenos complexos. Nenhum experimento de laboratório pode ser desempenhado com relação à ação humana”
4 – O modelo desconsidera o método de tributação.
O homem responde a incentivos, sendo esta resposta essencial para uma sólida análise praxeológica de como as intervenções estatais, no caso o assalto tributário, afetarão o desempenho de uma economia. Embora toda forma de tributação prejudique a sociedade, algumas modalidades são mais danosas que outras conforme o prazo analisado. Impostos sobre consumo são agudamente prejudiciais aos mais pobres no curto prazo, enquanto impostos sobre lucros corporativos tendem a levar mais gente à pobreza e reduzir a qualidade de vida dos pobres no longo prazo. Impostos sobre herança e sobre renda são especialmente tóxicos para as virtudes, família e subsidiariedade. Impostos sobre movimentação financeira aprofundam ressessões e concentram renda artificialmente.
3 – A curva de Laffer não incorpora o tempo.
Toda tributação destrói capital, seja consumindo-o ou alocando-o mal. Logo, toda tributação em um período X necessariamente diminuirá a quantidade de seiva da sociedade a ser espoliada pelo estado no período X+1. Assim sendo, a máxima arrecadação teorética do estado só poderia ser calculada se soubéssemos o ano do Juízo Final, estabelecendo zero de impostos até a data em questão e aumentando repentinamente o tributo para 100% no último dia; apesar de que o fluxo trazido a valor presente nesta situação seria anulado, demonstrando toda a contradição do modus operandi estatal. Felizmente, Nosso Senhor Jesus já terá destruído as potestades terrenas algum tempo antes.
2 – Quem disse que o estado está disposto a seguir este modelo?
O psicólogo Walter Mischel demonstrou, em um estudo na Universidade de Rochester, que crianças com preferência temporal mais baixa tendiam a ser mais virtuosas. Era o famoso experimento do marshmallow. Crianças que abdicavam de comer um marshmallow para receber dois no futuro eram também mais diligentes e industriosas. Em condições normais, pessoas virtuosas tendem a ser melhor sucedidas, mas a política, especialmente a democracia, inverte esta relação ao subsidiar o vício. O governo confere poderes descomunais a pessoas inescrupulosas, incompetentes no mercado e dispostas a atropelar as etapas de um sólido crescimento pessoal para conseguir privilégios pagos pelo gado da fazenda humana (chamados cinicamente de contribuintes). Aplicando a lógica de Mischel em uma análise reversa, podemos facilmente concluir que membros do governo possuem alta preferência temporal. E como demonstrou Hoppe, a democracia piora o quadro. Logo, eles não estão preocupados com uma sustentabilidade econômica característica de uma gerência privada ou ao menos dinástica de uma sociedade. Procurarão espoliar o máximo que puderem. Há contudo um investimento de longo prazo que lhes interessa, especialmente para a elite metaestatal: A expansão das estruturas de poder. Para o estado, não há incentivos em maximizar ganhos contábeis, mas em investir em aparatos de repressão e manipulação psicosocial para continuar o esquema de espoliação legitimada. Neste aspecto, eles são extremamente diligentes, industriosos e pensam a muito longo prazo.
1 – Não queira enriquecer seu inimigo.
Maximizar ganhos do governo é péssimo. Autores como Albert Jay Nock, Mencken, Frank Oppenheimer, Chodorov, Spooner, Rothbard, Lew Rockwell, di Lorenzo e a Serva de Deus Dorothy Day demonstraram que o estado é nosso inimigo, em guerra contra a humanidade. Porque um cidadão comum em sã consciência iria querer otimizar as operações financeiras do inimigo? Quanto mais o governo arrecadar, mais ele investirá na nossa escravização. Perderemos a capacidade de buscar soluções técnicas e gerenciais para nossos problemas cotidianos através de relações civilizadas e racionais, o que nos priva de algo ainda mais importante: o incentivo à caridade e ao uso da razão, que nos torna humanos. Se algum parâmetro contábil deve ser maximizado é a quantidade de riqueza nas mãos privadas. Assim sendo, a preocupação de um estudante de economia deve ser em procurar novas maneiras de sonegar e não de entregar nossas riquezas para tiranos sociopatas. Do contrário, este economista estará traindo a humanidade.
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