Presidente Bolsonaro protocolou notícia-crime contra Alexandre de Moraes alegando abuso de autoridade e a ação já está nas mãos de um dos ministros do STF.
O relator escolhido foi Dias Toffoli e ficará responsável por analisar a ação, apresentada na última segunda-feira e divulgada na noite desta terça.
A investida junto ao Supremo teria sido motivada por uma suposta manutenção da inclusão de Bolsonaro no inconstitucional inquérito das fake news.
O presidente questiona o porquê de ter continuado a ser investigado mesmo após a Polícia Federal ter concluído que ele não havia cometido crimes ao se referir à segurança das urnas eletrônicas em uma live, em julho de 2021.
Na ocasião, Bolsonaro convocou veículos de imprensa e anunciou que mostraria provas de fraudes no sistema eleitoral brasileiro. Na ocasião apresentou uma sequência de notícias e vídeos, além da divulgação de invasão de hackers no sistema eleitoral.
Embora a mídia amiga dos juízes tirânicos tenha dito que as informações eram “falsas”, o próprio TSE divulgou que houve sim a invasão, mas que ela não teria sido um problema grave.
Ao comentar a ação do Presidente Bolsonaro, o jornalista Alexandre Garcia levantou um questionamento que pode ser visto como uma pista para compreender os motivos do candidato à reeleição.
Leia a nota do presidente Jair Bolsonaro na íntegra:
“- Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais:
1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.
Presidente Jair Bolsonaro.”
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