O anarcocapitalismo (ou anarquismo de propriedade privada) é uma filosofia política que defende a abolição total do Estado em favor da soberania individual, da propriedade privada e do livre mercado. Segundo seus proponentes, todas as funções sociais — incluindo segurança e justiça — devem ser providas por instituições privadas e voluntárias.
1. Definição segundo os proponentes
Para os principais teóricos, o anarcocapitalismo é a conclusão lógica da não agressão e do direito de autopropriedade:
Murray Rothbard (O Fundador): Definiu o sistema como uma sociedade onde não há "agressor legal" (Estado) e onde todos os serviços são fornecidos por indivíduos ou empresas em um mercado livre. Para Rothbard, o Estado é inerentemente uma "organização criminosa" porque se sustenta via impostos (roubo).
Hans-Hermann Hoppe: Introduziu a ideia da "Ordem Natural", argumentando que uma sociedade de leis privadas seria mais estável e civilizada do que a democracia estatal. Ele utiliza a "ética da argumentação" para provar que a autopropriedade é um pressuposto básico de qualquer debate racional.
2. Paralelos com o Conservadorismo
A relação é complexa e varia conforme a vertente:
- Convergência (Paleolibertarianismo): Rothbard e Hoppe buscaram alianças com conservadores ("paleoconservadores") por compartilharem valores como a importância da família, da religião e de tradições culturais locais como barreiras contra o poder estatal.
- Divergência: Enquanto o conservadorismo tradicional aceita ou exige uma autoridade central forte para manter a ordem moral, o anarcocapitalista rejeita qualquer autoridade que não seja baseada em contrato voluntário. Rothbard criticava conservadores que apoiavam o militarismo e a regulação da moralidade individual pelo Estado.
O anarcocapitalismo é frequentemente visto como a ala radical do movimento libertário:
Vs. Minarquismo: O minarquismo (Estado Mínimo) defende que o governo deve existir apenas para proteger a propriedade e a vida. O anarcocapitalista argumenta que, se o mercado é melhor para produzir comida e tecnologia, também será melhor e mais ético para produzir justiça.
Vs. Agorismo e Libertarianismo de Esquerda: Ambas as vertentes buscam a abolição do Estado. No entanto, o anarquismo clássico de esquerda rejeita a propriedade privada e as hierarquias de mercado (como patrão-empregado), enquanto o anarcocapitalismo as vê como expressões naturais da liberdade.
Para os maiores especialistas no assunto, não se trata de uma ênfase num novo sistema económico (senäo as mesmas leis naturais de livre mercado), nem uma nova ideologia, mas o tema é tratado mais enfaticamente como um sistema de "Lei Privada". O foco não seria a "ausência de regras", mas a substituição do monopólio estatal da força por um ecossistema de agências de proteção concorrentes e tribunais de arbitragem privados. A transição para esse modelo é frequentemente discutida através do Agorismo (contraeconomia) ou da Secessão em níveis locais.
O
Agorismo, formulado por Samuel Edward Konkin III (SEK3), é uma estratégia política e filosofia libertária que propõe a criação de uma sociedade livre através da contraeconomia. Diferente de vertentes que focam apenas na teoria, o agorismo é eminentemente prático: ele busca tornar o Estado obsoleto ao retirar dele sua base econômica.O Agorismo e a Contra-economia: A contrae-conomia é a prática de atos econômicos pacíficos que são proibidos ou regulados pelo Estado. Isso inclui o "mercado negro" (bens ilegais como drogas, desde que não violem o direito alheio) e o "mercado cinza" (bens legais vendidos sem impostos ou licenças).A lógica é que se todos passarem a transacionar fora do controle estatal, o Estado perderá sua capacidade de arrecadar impostos e, consequentemente, sua capacidade de exercer poder.
Convergências com o Anarcocapitalismo
Ambas as filosofias compartilham o objetivo final e os fundamentos éticos:
- Fim do Estado: Ambas defendem a abolição total do monopólio estatal da força.
- Ética Libertária: Baseiam-se no Princípio da Não Agressão (PNA) e na autopropriedade.
- Mercado Livre: Acreditam que o mercado é capaz de prover todos os serviços, incluindo segurança e justiça.
Divergências Fundamentais
Apesar dos objetivos comuns, os pontos de ruptura são profundos, especialmente na estratégia e na visão de mundo:
| Ponto de Divergência | Agorismo (Konkin) | Anarcocapitalismo (Rothbard/Hoppe) |
|---|---|---|
| Estratégia Política | Anti-partidária. Rejeita o voto e a política institucional como formas de legitimar o agressor. | Aceita o "gradualismo". Rothbard apoiou candidaturas políticas para reduzir o Estado por dentro. |
| Visão do Capitalismo | Distingue entre o "livre mercado" e o "capitalismo" (visto como um sistema de privilégios estatais para grandes empresas). | Vê o "capitalismo de mercado" como a aplicação prática ideal da liberdade. |
| Alianças Culturais | Tende à esquerda libertária. Konkin era simpático a cooperativas e causas sociais, desde que voluntárias. | Tende ao paleolibertarianismo (direita). Proponentes como Hoppe valorizam tradições conservadoras e estruturas familiares. |
| Propriedade Intelectual | Geralmente a rejeita, considerando-a um monopólio artificial criado pelo Estado. | É um ponto de debate interno, mas muitos proponentes clássicos a defendiam originalmente como extensão da propriedade. |
Enquanto o anarcocapitalista rothbardiano foca na mudança de consciência e, por vezes, na ação política, o agorista foca na desobediência civil econômica para "sangrar" o Estado até sua extinção.
Para os especialistas, a transição do estatismo para o anarcocapitalismo não é um evento único (como uma revolução armada), mas um processo de
erosão da legitimidade estatal.As estratégias variam conforme a vertente, mas podem ser resumidas em quatro pilares principais:
1. Contraeconomia e Agorismo
Como mencionado, o objetivo aqui é "secar" a fonte de poder do Estado: o dinheiro.
- Desobediência Fiscal: Utilizar criptomoedas, troca de serviços e mercados informais para evitar a tributação.
- Inovação Tecnológica: Criar tecnologias que o Estado não consegue controlar ou regular (como o Bitcoin e redes de comunicação criptografadas). O Instituto Mises Brasil frequentemente discute como a tecnologia descentralizada retira o monopólio da moeda das mãos dos bancos centrais.
2. Secessão e Descentralização
Esta é a estratégia preferida de Hans-Hermann Hoppe. Em vez de tentar mudar o país inteiro, a ideia é quebrar o Estado em unidades cada vez menores.
- Micronacionalismo: Apoiar movimentos separatistas e a criação de "Cidades Privadas Livres" (Free Private Cities).
- Efeito Dominó: Se uma pequena região se torna um paraíso de liberdade e prosperidade, ela atrai capital e força de trabalho, forçando os Estados vizinhos a competirem (reduzindo impostos) ou colapsarem.
3. A Estratégia Rothbardiana (Educação e Política)
Murray Rothbard acreditava em uma abordagem de "mordida dupla":
- Educação: Criar uma massa crítica de intelectuais e cidadãos que entendam que o Estado é desnecessário. Sem o consentimento (ou a resignação) dos governados, o Estado cai.
- Ação Política Radical: Embora pareça contraditório, Rothbard defendia usar a política para aprovar leis que desmantelem órgãos estatais, privatizem tudo e reduzam o orçamento público até o zero absoluto. É o "usar o sistema para destruir o sistema".
4. Privatização de "Capa a Capa"
A passagem prática envolveria a transferência de todas as propriedades públicas para o setor privado.
- Justiça e Segurança: A implementação gradual de agências de arbitragem privada que já existem hoje (como câmaras de comércio internacionais) até que elas substituam os tribunais estatais.
- Devolução: Em vez de vender estatais para "amigos do rei", muitos proponentes sugerem entregar as ações dessas empresas diretamente aos cidadãos ou aos trabalhadores daquelas unidades.
O maior desafio teórico dessa "passagem" é o problema da segurança: como impedir que uma milícia privada se torne o novo Estado? A resposta anarcocapitalista reside na concorrência e no custo proibitivo da guerra em um mercado aberto.
