O QUE O ESTADO NÃO É

Do livro A Anatomia do Estado - Murray N. Rothbard

Tradução de Tiago Chabert.

São Paulo : Instituto Ludwig von Mises. Brasil, 2012.

     O estado é quase universalmente considerado uma 

instituição de serviço social.  Alguns teóricos veneram 

o estado como sendo a apoteose da sociedade; outros 

consideram-no uma organização afável, embora muitas 

vezes ineficiente, que tem o intuito de alcançar objeti-

vos sociais.  Porém quase todos o consideram um meio 

necessário para se atingir os objetivos da humanidade, 

um meio a ser usado contra o “setor privado” e que fre-

quentemente ganha essa disputa pelos recursos.  Com o 

advento da democracia, a identificação do estado com a 

sociedade foi redobrada ao ponto de ser comum ouvir a 

vocalização de sentimentos que violam quase todos os 

princípios da razão e do senso comum, tais como: “nós 

somos o governo” ou “nós somos o estado”. 

     O  termo  coletivo  útil  “nós”  permite  lançar  uma 

camuflagem ideológica sobre a realidade da vida po-

lítica.  se “nós somos o estado”, então qualquer coisa 

que o estado faça a um indivíduo é não somente justo 

e não tirânico, como também “voluntário” da parte do 

respectivo indivíduo.  se o estado incorre numa dívi-

da  pública  que  tem  de  ser  paga  através  da  cobrança 

de impostos sobre um grupo para benefício de outro, 

a realidade deste fardo é obscurecida pela afirmação 

de que “devemos a nós mesmos” (ou “a nossa dívida 

tem de ser paga”); se o estado recruta um homem, ou 

o põe na prisão por opinião dissidente, então ele está 

“fazendo isso a si mesmo” — e, como tal, não ocorreu 

nada de lamentável. 

     Nesta mesma linha de raciocínio, os judeus assas-

sinados pelo governo nazista não foram mortos; pelo

contrário, devem ter “cometido suicídio”, uma vez que 

eles eram o governo (que foi eleito democraticamente) 

e, como tal, qualquer coisa que o governo lhes tenha 

feito foi voluntário da sua parte.  não seria necessário 

insistir  mais  neste  ponto;  no  entanto,  a  esmagado-

ra  maioria  das  pessoas  aceita  esta  ideia  enganosa  em 

maior ou menor grau.  

     Devemos, portanto, enfatizar a ideia de que “nós” 

não somos o estado; o governo não somos “nós”.  o es-

tado  não  “representa”  de  nenhuma  forma  concreta  a 

maioria das pessoas1.  mas, mesmo que o fizesse, mes-

mo que 70% das pessoas decidissem assassinar os res-

tantes  30%,  isso  ainda  assim  seria  um  homicídio  em 

massa e não um suicídio voluntário por parte da mi-

noria chacinada2.  não se pode permitir que nenhuma 

metáfora organicista, nenhuma banalidade irrelevante, 

obscureça este fato essencial.

     Se,  então,  o  estado  não  somos  “nós”,  se  ele  não  é 

a “família humana” se reunindo para decidir sobre os 

problemas mútuos, se ele não é uma reunião fraterna 

ou clube social, o que é afinal?   em poucas palavras, o 

estado é a organização social que visa a manter o monopólio 

do  uso  da  força  e  da  violência  em  uma  determinada  área

territorial; especificamente, é a única organização da so-

ciedade que obtém a sua receita não pela contribuição 

voluntária  ou  pelo  pagamento  de  serviços  fornecidos 

mas sim por meio da coerção.  

     enquanto os outros indivíduos ou instituições ob-

têm o seu rendimento por meio da produção de bens e 

serviços e da venda voluntária e pacífica desses bens e 

serviços ao próximo, o estado obtém o seu rendimento 

através do uso da coerção; isto é, pelo uso e pela ameaça 

de prisão e pelo uso das armas3.  depois de usar a força 

e  a  violência  para  obter  a  sua  receita,  o  estado  geral-

mente passa a regular e a ditar as outras ações dos seus 

súditos. Poderíamos pensar que a simples observação  

de  todos  os  estados  ao  longo  da  história  e  de  todo  o 

globo seria prova suficiente para esta afirmação; mas o 

miasma do mito incrustou-se na atividade do estado há 

tanto tempo, que se torna necessária uma elaboração.

  

1  não é o objetivo deste trabalho desenvolver os inúmeros problemas e enganos 

da “democracia”. É o suficiente dizer que o verdadeiro agente de um indivíduo, 

ou “representante”, está sempre sujeito às ordens desse mesmo indivíduo, pode 

ser demitido a qualquer momento e não pode agir em contrário aos interes-

ses ou desejos do seu chefe. obviamente, o “representante” numa democracia 

nunca poderá satisfazer estas funções de agente, as únicas conformes com uma 

sociedade livre.

2   os sociais-democratas respondem muitas vezes que a democracia — a esco-

lha majoritária dos governantes — implica logicamente que a maioria tem de 

deixar determinado grau de liberdade à minoria, pois a minoria pode um dia 

tornar-se a maioria.  Aparte de outras falhas, este argumento obviamente não se 

mantém onde a minoria não se pode tornar a maioria, por exemplo, quando a 

minoria pertence a um grupo étnico ou racial diferente da maioria.

3  Joseph A.  schumpeter, Capitalism, Socialism, and Democracy (Capitalismo, So-

cialismo e Democracia) (new York: Harper and Bros., 1942), p. 198.

         A fricção e o antagonismo entre a esfera privada e a pública 

         foi intensificada desde o princípio pelo fato de que. o estado 

         tem vivido do rendimento que tem sido produzido na esfera 

         privada com propósitos privados e que tem que ser desviado 

         desses propósitos através da força política. A teoria que in-

         terpreta os impostos em analogia à filiação de um clube ou à 

         aquisição do serviço de, digamos, um médico só prova quão 

         removida se encontra esta parte das ciências sociais dos hábi-

         tos mentais científicos.

Ver também  murray  n. Rothbard, “the Fallacy of the ‘Public  sector’”, new 

individualist Review (summer, 1961): 3ff.