O problema até 1914 era comparativamente pequeno
e a possível solução era então comparativamente fácil;
e hoje como veremos, as questões são mais difíceis e a
solução é muito mais complicada. Na metade do século
XIX, tanto na Europa quanto nos Estados Unidos, não
somente o grau de centralização política era muito menor
do que é agora; a Guerra de Independência Sulista ainda
não havia ocorrido, e nem a Alemanha ou a Itália existiam
como estados unificados.
Mas especialmente, a era da democracia em massa mal
havia se iniciado nesta época. Na Europa, após a derrota
de Napoleão, os países ainda eram governados por reis
e príncipes, e eleições e parlamentos desempenhavam
papéis secundários e, além disso, eram restritas a números
extremamente pequenos de grandes proprietários.
Similarmente, nos Estados Unidos, o governo era gerido
por pequenas elites aristocráticas, e o voto era restrito por
rigorosos requerimentos de propriedade. Afinal, apenas
aquelas pessoas que possuem algo a ser protegido deveriam
gerir aquelas agências que desempenham a proteção.
Há 150 anos, ou mesmo há 100 anos, apenas as seguintes
coisas eram essenciais para resolver o problema. Teria sido
necessário apenas forçar o rei a declarar que dali em diante,
todo cidadão seria livre para escolher seu próprio protetor,
e jurar lealdade a qualquer governo que ele quisesse. Ou
seja, o rei não mais presumiria ser o protetor de alguém, a
menos que esta pessoa solicitasse a ele, e concordasse com
o valor que o rei cobrasse por tal serviço.
O que teria acontecido neste caso? O que teria
acontecido se, digamos, o imperador da Áustria tivesse
feito tal declaração em 1900? Tentarei dar um cenário ou
rascunho resumido do que eu acho que provavelmente
teria acontecido nesta situação.
Primeiro, todo mundo, diante desta declaração, teria
reassegurado seu direito irrestrito a autodefesa, e teria sido
liberado para decidir se ele queria mais ou melhor proteção
do que a proporcionada pela autodefesa, e se quisesse,
onde e de quem adquirir esta proteção. A maioria das
pessoas nesta situação indubitavelmente teria escolhido
tirar proveito da divisão do trabalho, e contar, além da
autodefesa, também com protetores especializados.
Segundo, na procura por protetores, praticamente todo
mundo recorreria a pessoas ou agências que possuíssem,
ou fossem capazes de adquirir, os meios de assegurar
a tarefa de proteção – isto é, que tivessem elas próprias
um interesse no território a ser protegido na forma de
investimentos substanciais em propriedades – e que
possuíssem uma estabelecida reputação de confiáveis,
prudentes, honrosos e justos.
É seguro dizer que ninguém teria escolhido um
parlamento eleito para desempenhar esta tarefa. Ao invés
disso, quase todos teriam procurado ajuda em um ou
mais destes três locais: ou o próprio rei, que neste ponto
não é mais um monopolista; ou um nobre, magnata ou
aristocrata regional ou local; ou mesmo uma companhia
internacional de seguros em atuação.
Obviamente, o próprio rei iria satisfazer estes
requerimentos que acabei de mencionar, e muitas pessoas
o teriam escolhido voluntariamente como seu protetor.
Ao mesmo tempo, porém, muitas pessoas também iriam
apartar-se do rei; destas, uma grande parte provavelmente
iria se voltar a vários nobres e magnatas regionais, que
seriam neste momento a nobreza natural, ao invés de
hereditária. E em uma escala territorial menor estes
nobres locais teriam sido capazes de oferecer as mesmas
vantagens como protetores que o próprio rei seria capaz
de oferecer. E esta mudança para protetores regionais
teria acarretado em uma descentralização significativa
na organização e na estrutura da indústria de segurança.
E esta descentralização teria sido apenas um reflexo dos
interesses de proteção privados ou subjetivos, e estariam
de acordo com eles – ou seja, a tendência de centralização
que mencionei anteriormente também levou a uma
centralização excessiva dos negócios de proteção.
Por último, praticamente todas as outras pessoas,
especialmente nas cidades, teriam buscado proteção nas
companhias de seguros comerciais, tipo as de seguro
contra incêndios. Seguro e proteção de propriedade
privada são obviamente assuntos intimamente ligados.
Melhor proteção acarreta em menores compensações
de seguro. E com seguradores entrando no mercado de
proteção, rapidamente os contratos de proteção, ao invés
de promessas indefinidas, teriam se tornado o produto
padrão pelo qual a proteção seria ofertada.
competição e a cooperação entre várias seguradoras
protetoras promoveriam o desenvolvimento de regras
universais de procedimento, evidência, resolução
de conflito e arbitragem. Igualmente, promoveriam
a homogeneização e heterogeneização simultâneas
da população em diversas classes de indivíduos com
diferentes grupos de risco relativos à proteção de suas
propriedades, e correspondentemente, diferentes prêmios
de seguro de proteção. Toda a distribuição sistemática e
Reforma de cima para baixo: convertendo o rei
previsível de riqueza e rendimento entre os diferentes
grupos dentro da população como existiam sob condições
monopolísticas seria imediatamente eliminada. E isto
logicamente promoveria a paz.
E o que é ainda mais importante, a natureza da
proteção e da defesa teriam sido fundamentalmente
alteradas. Sob condições monopolísticas, existe somente
um protetor; sendo ele monárquico ou democrático não
faz diferença neste ponto, um governo é invariavelmente
concebido como um defensor e protetor de um território
fixo e contínuo. Todavia, esta característica é resultado de
um monopólio de proteção compulsório. Com a abolição
de um monopólio, esta característica iria desaparecer
imediatamente por ser extremamente anormal e até
artificial. Poderia vir a existir uns poucos protetores locais
que defendessem apenas um território contínuo. Mas
também existiriam outros protetores, como o rei ou as
agências de seguro, cujo território protegido consistisse
de pedaços, partes e trechos remedados descontínuos.
E as “fronteiras” de todo governo estariam num fluxo
constante. Particularmente nas cidades, não seria mais
incomum dois vizinhos terem agências de proteção
diferentes, do que terem diferentes seguradoras contra
incêndio.
Esta estrutura retalhada de proteção e defesa aprimora
a proteção. A defesa monopolística contínua presume
que os interesses em segurança de toda a população de
determinado território sejam de certa forma homogêneos.
Isto é, que todas as pessoas em um determinado território
possuam o mesmo tipo de interesse em defesa. Porém,
esta é uma suposição extremamente irrealista; na verdade
é falsa. Na verdade, as necessidades de segurança das
pessoas são altamente heterogêneas. As pessoas podem
simplesmente possuir propriedades em um local, ou em
diversos locais espalhados territorialmente, ou elas podem
ser praticamente autossuficientes, ou apenas dependentes
de poucas pessoas nos seus afazeres econômicos; ou, por
outro lado, elas podem estar profundamente integradas
no mercado e dependentes economicamente de milhares
e milhares de pessoas espalhadas por enormes territórios.
A estrutura em retalhos da indústria de segurança
iria apenas refletir esta realidade de necessidades
extremamente diversificadas em segurança que existe
em pessoas variadas. Igualmente, esta estrutura iria por
sua vez estimular o desenvolvimento de um armamento
de proteção correspondente. Ao invés de produzir e
desenvolver armas e instrumentos de bombardeio em larga
escala, instrumentos seriam desenvolvidos para a proteção
de territórios de pequena escala sem danos colaterais.
Além disso, porque toda redistribuição de renda e de
riqueza inter-regional seria eliminada em um sistema
competitivo, a estrutura retalhada também iria oferecer as
melhores garantias de paz inter-regional. A probabilidade
e as extensões de conflitos inter-regionais seriam reduzidas
se houvesse retalhos. E porque todo invasor estrangeiro,
por assim dizer, iria quase que instantaneamente, mesmo
se ele invadisse apenas um pequeno pedaço de terra,
se deparar com a oposição e contra-ataques militares
e econômicos vindos de várias agências de proteção
independentes, da mesma forma, o perigo de invasões
estrangeiras seria reduzido.
Indiretamente, já está claro ao menos parcialmente
como e por que ficou muito mais difícil alcançar esta
solução no decorrer dos últimos 150 anos. Deixe-me
apontar algumas das mudanças fundamentais que
ocorreram que tornaram todos esses problemas muito
maiores. Primeiro, não é mais possível realizar as reformas
Reforma de cima para baixo: convertendo o rei
de cima para baixo. Os liberais clássicos, durante a época
das antigas monarquias, poderiam ter achado, e de fato
frequentemente achavam, e poderiam ter realmente
acreditado em simplesmente convencer o rei de seus
pontos de vista, e pedido para ele abdicar de seu poder, e
todo o resto estaria automaticamente resolvido.
Hoje em dia, o monopólio de proteção do estado é
considerado público, ao invés de propriedade privada,
e o poder do governo não está mais atrelado a nenhum
indivíduo em particular, e sim a funções específicas,
exercidas por indivíduos anônimos ou ocultos
representados como membros de um governo democrático.
Portanto, a estratégia de conversão de apenas um homem
ou de poucos homens não mais se aplica. Não importa
se alguns membros do alto escalão do governo sejam
convencidos – o presidente e alguns senadores – porque,
dentro das regras do governo democrático, nenhum
indivíduo isolado possui o poder pessoal de abdicar do
monopólio governamental de proteção. Os reis tinham
esse poder; o presidente não.
O presidente pode somente renunciar, apenas para
ser substituído por outra pessoa. Mas ele não pode
dissolver o monopólio de proteção do governo, porque
teoricamente o povo é o dono do governo, e não o
próprio presidente. Então, sob o governo democrático,
a abolição do monopólio governamental de justiça e
proteção requer ou que uma maioria do público e de seus
representantes eleitos declarasse a abolição do monopólio
de proteção governamental e correspondentemente de
todos os impostos, ou de forma ainda mais restritiva, que
literalmente ninguém fosse votar e o eleitorado fosse zero.
Somente neste caso poderíamos dizer que o monopólio
de proteção do governo foi efetivamente abolido. Mas
essencialmente isso significaria que seria impossível algum
dia nos livrarmos de uma perversão moral e econômica.
Porque hoje em dia é um fato consumado que todo mundo,
incluindo a turba, toma parte da política, e é inconcebível
que a turba iria algum dia, em sua maioria ou mesmo
plenamente, renunciar ou se abster de exercer seu direito
de voto, que não é nada além de exercer a oportunidade de
pilhar a propriedade alheia.
Além do mais, mesmo se assumíssemos contra todas
as chances que isso possa ser alcançado, os problemas não
acabariam. Porque outra verdade sociológica fundamental
da era da democracia de massa igualitária moderna é a
quase completa destruição das elites naturais. O rei poderia
abdicar de seu monopólio e as necessidades de segurança
do povo ainda teriam sido quase que automaticamente
atendidas porque existia para a maioria o próprio rei,
e também nobres locais e regionais e as principais
personalidades do mundo dos negócios, uma elite natural,
claramente visível, estabelecida e voluntariamente
reconhecida e uma estrutura complexa de hierarquias, e
ordens de classificação que as pessoas poderiam se voltar
para satisfazer seus desejos de serem protegidas.
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