O CONCEITO DE MISES SOBRE UMA SOCIEDADE LIVRE

Do livro

Liberalismo – Segundo a Tradição Clássica

de Ludwig von Mises. -- São Paulo : Instituto Ludwig von Mises

Brasil, 2010. 125p.

Prefácio à edição de2010

 O CONCEITO DE MISES

SOBRE UMA SOCIEDADE LIVRE

Qualquer filosofia política deve voltar-se para uma questão cen

tral: sob quais condições a iniciação de violência deve ser considerada

legítima?  Uma  filosofia  pode  endossar  tal  violência  em  nome  dos

interesses de um grupo racial majoritário, como fizeram os Nacional

Socialistas da Alemanha. Outra pode endossá-la em nome de uma

classe  econômica  em  particular,  como  fizeram  os  Bolcheviques  da

Rússia Soviética. Uma outra pode preferir evitar uma posição doutri

nária de uma forma ou de outra, deixando para o bom juízo daqueles

que administram o estado decidir quando o bem comum demanda

a iniciação de violência e quando não. Essa é a posição das sociais

democracias.

O liberal determina um limiar muito alto para a iniciação da vio

lência. Além da tributação mínima necessária para manter os servi

ços jurídicos e de defesa — e alguns liberais recusam até mesmo isso

—, ele nega ao estado o poder de iniciar violência, e procura somente

soluções pacíficas para os problemas sociais. Ele se opõe à violência

praticada em nome da redistribuição de riqueza, do enriquecimento

de grupos de interesse influentes ou da tentativa de aprimorar a con

dição moral do homem.

Pessoas civilizadas, diz o liberal, interagem entre si não de acordo

com a lei da selva, mas por meio da razão e da discussão. O homem

não pode se tornar bom por meio do guarda da prisão e do carrasco;

caso estes sejam necessários para torná-lo bom, então sua condição

moral já está muito além de qualquer possibilidade de salvamento.

Como Ludwig von Mises afirma em seu livro Liberalismo, o homem

moderno “deve se libertar do hábito de chamar a polícia sempre que

algo não lhe agrada”.

Tem havido uma espécie de renascimento dos estudos misesianos

no rastro da crise financeira que assolou o mundo em 2007 e 2008,

dado que foram os seguidores de Mises que apresentaram as mais con

vincentes explicações sobre os fenômenos econômicos que deixaram

a maioria dos “especialistas” gaguejando. A importância das contri

buições econômicas de Mises para as discussões atuais tendem a nos

fazer  negligenciar  suas  contribuições  como  teórico  social  e  filósofo

político. Seu livro Liberalismoajuda a retificar esse descuido.

O liberalismo que Mises descreve nesse livro não é, obviamente,

o “liberalismo” do qual se fala hoje em dia, mas sim o liberalismo

clássico,  que  é  como  o  termo  continua  a  ser  conhecido  na  Europa.

O liberalismo clássico defende a liberdade individual, a propriedade

privada, o livre comércio e a paz — os princípios fundamentais dos

quais todo o resto do programa liberal pode ser deduzido.

Não seria nenhum insulto a Mises descrever sua defesa do liberalis

mo como parcimoniosa, no sentido de que, seguindo a lógica da nava

lha de Occam, ele não emprega em sua defesa nenhum conceito que não

seja estritamente necessário ao seu argumento. Sendo assim, Mises não

faz nenhuma referência aos direitos naturais, por exemplo, um conceito

que possui um papel central em tantas outras exposições do liberalis

mo. Ele enfoca principalmente a necessidade de uma cooperação social

de larga escala. Essa cooperação social — por meio da qual complexas

cadeias de produção geram um aprimoramento do padrão de vida de

todos — pode ser criada somente por um sistema econômico baseado

na propriedade privada. A propriedade privada dos meios de produ

ção, em conjunto com a progressiva ampliação da divisão do trabalho,

ajudou a libertar a humanidade das horríveis aflições que antigamente

devastavam a raça humana: doenças, pobreza opressiva, taxas pavoro

sas de mortalidade infantil, miséria e imundícies generalizadas, e uma

radical insegurança econômica, com pessoas frequentemente vivendo a

apenas uma colheita ruim da completa inanição.

Até o momento em que a economia de mercado surgiu para ilus

trar a criação de riqueza possibilitada pela divisão do trabalho, era

tido como certo que essas características grotescas das condições de

vida do homem eram imposições irreversíveis de uma natureza fria e

impiedosa, sem possibilidades de ser substancialmente aliviada, mui

to menos subjugada inteiramente, pelo esforço humano.

Os estudantes foram ensinados, por várias gerações, a pensar na pro

priedade como sendo uma palavra suja, a exata materialização da avare

za. Mises não tolera tal concepção. “Se há algo que a história pode pro

var em relação a essa questão, é que em nenhum lugar e em nenhuma

época já houve algum povo que, sem a propriedade privada, tenha me

lhorado seu padrão de vida para além da mais opressiva penúria e sel

vageria, uma situação dificilmente distinguível da existência animal.”

A cooperação social, Mises demonstrou, é impossível na ausência de

propriedade privada, e quaisquer tentativas de restringir o direito de

propriedade irão solapar a coluna central da civilização moderna.

De fato, Mises ancora firmemente o liberalismo na propriedade pri

vada. Ele estava perfeitamente cônscio de que defender a propriedade

significa atrair a acusação de que o liberalismo é meramente uma apo

logia velada ao capital. “Os inimigos do liberalismo o rotularam como

a ideologia que defende os interesses especiais dos capitalistas”, obser

vou Mises.  “Isso é típico da mentalidade deles. Eles simplesmente

não conseguem entender uma ideologia política. Para eles, qualquer

ideologia que não seja a deles representa a defesa de certos privilégios

especiais  em  detrimento  do  bem-estar  geral.”  Mises  mostra  em  seu

livro, e em todo o restante de sua obra, que o sistema de propriedade

privada dos meios de produção resulta em benefícios não apenas para

os donos diretos do capital, mas também para toda a sociedade.

Na realidade, não há nenhum motivo em particular para que as

pessoas em posse de grandes riquezas sejam a favor do sistema libe

ral de livre concorrência, em que um esforço contínuo deve ser feito

para se estar sempre atendendo aos desejos dos consumidores — caso

contrário, essa riqueza será reduzida gradualmente. Aqueles que pos

suem  grande  riqueza,  especialmente  os  que  herdaram  essa  riqueza,

podem com efeito preferir um sistema intervencionista, o qual tem

maior propensão a manter congelados os padrões de riqueza existen

tes. Não é de se estranhar, por exemplo, que as revistas de negócios

dos EUA, durante a Era Progressiva (1890-1920), estivessem repletas

de apelos pela substituição do laissez-faire, um sistema em que os lu

cros não estão protegidos, por um arranjo de cartéis sancionados pelo

governo e por vários outros esquemas de conluio.

Naturalmente, dada a ênfase de Mises na importância da divisão

do trabalho na manutenção e no progresso da civilização, ele é parti

cularmente franco em relação aos males das guerras, as quais, além de

seus danos físicos e humanos, geram um progressivo empobrecimen

to da humanidade em decorrência de seu radical rompimento da har

moniosa estrutura de produção que abrange todo o globo. Mises, que

raramente mede as palavras, mas cuja prosa é geralmente elegante e

comedida, fala com indignação e revolta quando o assunto passa a ser

o imperialismo europeu, uma causa da qual ele não admite qualquer

argumento a favor. Assim como seu pupilo, Murray Rothbard, iria

mais tarde identificar guerra e paz como a questão fundamental de

todo o programa liberal, Mises da mesma forma insiste em dizer que

essas questões não podem ser negligenciadas — como elas frequente

mente são por liberais clássicos atuais — em prol de questões políticas

mais inócuas e menos delicadas.

A principal ferramenta do liberalismo, afirmou Mises, era a razão.

Isso não significa que Mises achava que todo o programa liberal deve

ria ser realizado por meio de tratados acadêmicos densos e elaborados.

Ele admirava consideravelmente aqueles que transmitiam essas ideias

nos palcos de teatro, nas telas de cinema e no mundo dos livros de

ficção. Porém, é extremamente importante que a defesa do libera

lismo permaneça arraigada em argumentos racionais, uma fundação

muito mais sólida do que o instável irracionalismo da emoção e da

histeria, os quais outras ideologias utilizam para agitar as massas. “O

liberalismo não tem nada a ver com tudo isso”, insistia Mises. “Não

tem flores nem cores, não tem música nem ídolos, não tem símbolos

e nem slogans. Ele tem a substância e os argumentos. Ambos devem

levá-lo ao triunfo.”

Atualmente, estamos vivendo em um momento perigoso da his

tória. Com várias crises fiscais ocorrendo ao redor do mundo — e as

consequentes escolhas difíceis que elas impõem — e ameaçando uma

onda de agitação civil por toda a Europa, as promessas impossíveis

feitas  por  estados  assistencialistas,  hoje  completamente  quebrados,

estão se tornando crescentemente óbvias. Como argumentou Mises,

não há nenhum substituto para a economia livre que seja estável no

longo prazo. O intervencionismo, mesmo em prol de uma causa tão

ostensivamente positiva quanto o bem-estar social, cria mais proble

mas do que soluções, levando assim a ainda mais intervencionismos,

até que o sistema esteja inteiramente socializado — isso se o colapso

não ocorrer antes.

A posição de Mises é contrária à daqueles que afirmavam que o

mercado era de fato um lugar de rivalidade e discórdia, em que os

ganhos de uns implicavam perdas para outros. Podemos pensar, por

exemplo, em David Ricardo e em sua alegação de que salários e lucros

se  movem  necessariamente  em  direções  opostas.  Thomas  Malthus

alertou para uma catástrofe populacional, a qual implicava um con

flito entre alguns indivíduos (aqueles já nascidos) e outros (no caso,

o  suposto  excesso  que  viria  depois).  E  depois,  é  claro,  veio  toda  a

tradição  mercantilista,  a  qual  via  o  comércio  e  as  relações  de  troca

como um tipo de combate de baixa intensidade que produzia um gru

po definido de vencedores e de perdedores. Karl Marx apresentou

uma clássica declaração de que há um inerente antagonismo de clas

ses no mercado em seu O Manifesto Comunista. Ainda mais velho que

todas essas figuras era Michel de Montaigne (1533-1592), que em seu

ensaio “O Fardo de um Homem é o Benefício de Outro” argumentou

que “todo e qualquer lucro só pode ser feito em detrimento de outro”.

Mises mais tarde veio a rotular essa ideia de “a falácia de Montaigne”.

Para o bem da própria civilização, Mises nos exortou a descartar os

mitos mercantilistas que opõem a prosperidade de um povo à prospe

ridade de outro, os mitos socialistas que descrevem as várias classes

sociais como inimigas mortais, e os mitos intervencionistas que di-

zem que a prosperidade só pode ser alcançada por meio da pilhagem

mútua  dos  cidadãos.  No  lugar  dessas  ideias  juvenis  e  destrutivas,

Mises forneceu um convincente argumento em prol do liberalismo

clássico, o qual vê “harmonias econômicas” — pegando emprestada

a formulação de Frédéric Bastiat — onde outros veem antagonismos

e discórdias. O liberalismo clássico, tão habilmente defendido por

Mises, não busca dar a ninguém nenhuma vantagem obtida coerci

vamente, e exatamente por essa razão ele gera os mais satisfatórios

resultados de longo prazo para todos.

Thomas Woods  

Ludwig von Mises Institute

Julho de 2010