sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

LIBERTARISMO

O libertarismo , algumas vezes traduzido do inglês como libertarianismo, é a filosofia política que tem como fundamento a defesa da liberdade individual, da não-agressão, da propriedade privada e da supremacia do indivíduo. Suas raízes remontam ao taoísmo na China antiga, ao pensamento Aristotélico grego, à escolástica espanhola e ao renascimento e iluminismo escocês, que foram responsáveis por moldar o liberalismo clássico. Em diversas partes do mundo, o termo se confunde com a definição de liberalismo, embora libertarianismo tenha ganhado força a partir da expansão do movimento libertário nos Estados Unidos, visto que naquele país o adjetivo "liberal" se refere a alguém que defende em certa medida a intervenção do governo na economia. No libertarianismo, preconiza-se a liberdade em todos os aspectos.
As influências literárias sobre o libertarismo incluem John Locke, Frédéric Bastiat, David Hume, Alexis de Tocqueville, Adam Smith, David Ricardo, Rose Wilder Lane, Lysander Spooner, Milton Friedman, David Friedman, Ayn Rand, Friedrich von Hayek, Ludwig von Mises e Murray Rothbard8 . Existem, contudo, divergências significativas em termos de epistemologia, ontologia e metodologia na interpretação dos fenômenos sociais e econômicos entre esses diversos autores. Com particular relevância, Mises e Rothbard se distinguem de seus predecessores por rejeitar o empiricismo como método de avaliação científica.
Em seu mínimo denominador comum, libertários são aqueles que apoiam a expansão das liberdades individuais tanto econômicas quanto sociais, ou seja, uma justaposição entre liberalismo econômico e social. Vertentes do libertarismo mais próximas ao anarcocapitalismo defendem que as funções legislativas, punitivas e judicantes exercidas pelos Estados nacionais não deveriam ser exclusivas destes. Como todos os bens e serviços, a ordem legal representada no poder de legislar, julgar e punir poderia ser provida pelos mercados, em livre concorrência. Não seria o Estado, porém, o único possível provedor-garantidor da propriedade, da ordem, da vida.
O termo vem do inglês “Libertarianism”, usado em substituição ao mais conhecido “Liberalism”. “Liberal” é a anglicização do latim liber, e liberdade é o que o liberalismo "clássico" é, segundo os autores do século XIX, os chamados liberais. Na Europa continental, eles ainda são chamados assim. Nos Estados Unidos, o sentido foi modificado: o termo liberal agora se refere às políticas de um governo expansivo e ao welfare state. A alternativa contemporânea é libertarianismo.
Nos Estados Unidos o termo “liberal” foi apropriado por uma corrente política distinta e até mesmo oposta ao que se considera “liberal” nos países da América Latina ou da Europa. De fato, a designação “liberal” na América do Norte foi associada aos defensores da democracia social promotora da intervenção governamental, em especial nos mercados, isto é, os “liberais” americanos são aqueles que atribuem ao Estado uma necessidade vital de participação na indução econômica com vistas ao progresso social.
Tal apropriação linguística já foi abordada por Ludwig von Mises, economista e cientista social austríaco que influenciou grandemente a obra de Murray Rothbard. Rothbard (2003) sustentava o apoio ao resgate e à persistência do termo clássico “liberal”, no que encontrou apoio em outras referências.
Com a redefinição semântica do termo “liberalismo” na América do Norte, os adeptos de ideias políticas advindas do liberalismo propriamente dito – o liberalismo clássico - ficaram desprovidos de uma nomenclatura política, e o termo libertarianism acabou por ser adotado naquele país para designar aqueles que defendiam ideias verdadeiramente liberais.

Libertarismo no Brasil

No Brasil, em 2006, ativistas, acadêmicos e estudantes iniciaram um movimento na internet para a criação do partido Libertários. A reunião de fundação ocorreu em 20 de junho de 2009, aprovando o estatuto e o programa partidário que foram oficialmente publicados no DOU em 19 de janeiro de 2010. Entretanto, ainda não conseguiram o mínimo de assinaturas de apoio para participarem de eleições.
Figuras públicas
•             Hélio Beltrão Filho, presidente do Instituto Ludwig von Mises Brasil
•             Leandro Narloch, jornalista e escritor
•             Lobão, cantor, compositor, escritor, e apresentador de televisão
•             Luiz Felipe Pondé, filósofo e escritor
•             Wagner Lamounier, músico e economista

Libertarismo nos Estados Unidos

Em setembro de 2001, um grupo de americanos lançou o Free State Project, campanha que conclamava os adeptos de todo o mundo a se mudar para New Hampshire e construir ali uma sociedade na qual o papel do estado seria o menor possível. O Free State Project e o Partido Libertário foram inspirados nos ideais do Libertarismo.
Dentro do Partido Republicano há uma ala libertária. Alguns pontos de vista de republicanos libertários são similares aos do Partido Libertário, mas diferem no que diz respeito à estratégia utilizada para implementá-las.
O Republican Liberty Caucus foi fundado em 1991 em uma reunião de um grupo de membros da Flórida do Comitê Organizador republicano libertário.
Figuras públicas: Justin Amash; Ron Paul; Rand Paul
Representantes dos EUA:
•             Membro da Câmara dos Representantes dos EUA Justin Amash do Michigan
•             Membro da Câmara dos Representantes dos EUA Ron Paul do Texas
Senadores dos EUA:
•             Senador Rand Paul de Kentucky
•             Senador Ted Cruz do Texas
•             Senador Jeff Flake do Arizona
•             Senador Mike Lee do Utah
Governadores dos EUA:
•             Ex-governador Gary E. Johnson do Novo México
•             Governador Mitch Daniels de Indiana
•             Governador Nikki Haley da Carolina do Sul
•             Governador Gary Herbert de Utah
•             Governador John Kasich de Ohio
•             Governador Paul LePage de Maine
Autores e estudiosos:
•             Nobel de economia Milton Friedman
•             Autor Zora Neale Hurston
•             Escritor do Wall Street Journal Stephen Moore
•             Economista e filósofo Murray Rothbard
•             Economista Mark Skousen
•             Médico e ex-congressista republicano e ex-candidato à presidência dos Estados Unidos Ron Paul
•             Escritor, editor e presidente do Instituto Ludwig von Mises, Alabama, E.U. Llewellyn H. Rockwell, Jr.
Outros:
•             O ator e cineasta Clint Eastwood
•             A atriz e filantropa Angelina Jolie
•             O ativista político Julian Assange
•             O fundador da wikipédia Jimmy Wales
•             Rádio talk show Stefan Molyneux
•             Rádio talk show Larry Elder
•             Rádio talk show Neal Boortz
•             Baterista e compositor da banda Rush, Neil Peart
•             Personalidade da TV Drew Carey
•             Personalidade da TV Tucker Carlson
•             Personalidade da TV Dennis Miller
•             Humorista P. J. O'Rourke
•             Empresário Wayne Allyn Root
•             O fundador da Paypal Peter Thiel
•             Ator Vince Vaughn
•             Rádio talk show Jerry Doyle
•             Ator e Produtor Tom Selleck
•             Político, ator e apresentador de televisão Jesse Ventura
•             Escritora e filósofa Ayn Rand
•             Ilusionista, comediante, músico, ator e autor Penn Jillette
•             Lutador de wrestling profissional e ator Kane (lutador)
•             Ator e Animador46 da sitcom South Park Matt Stone
•             Ator e Animador da sitcom South Park Trey Parker
•             Ator, diretor e lutador de artes marciais Dolph Lundgren
•             O músico, líder da banda Queens of the Stone Age, Josh Homme

Políticas Libertárias

Por exaltar-se a liberdade em todos os aspectos, esta filosofia política apoia: a total igualdade de direitos civis entre pessoas do mesmo sexo, igualdade entre gêneros, a legalização do aborto (não é um consenso, visto que para muitos libertários- especialmente para os da vertente "right-libertarian" - o aborto fere o princípio da não-agressão), pesquisa em células estaminais, legalização da cannabis sativa como o uso de outras drogas (por ser o direito de liberdade de uso do consumidor, apesar de muitos libertários, especialmente os com orientação política de direita, serem contra a legalização e uso de drogas), a legalização da eutanásia e a presença de um Estado totalmente laico devido à liberdade religiosa. Portanto, o Libertarismo apoia que os direitos de liberdade de expressão, liberdade mental (ou de pensamento), direitos fundamentais, liberdade religiosa e qualquer outra liberdade individual. Também é destacável a total "desburocratização" estatal, a intervenção mínima do Estado, livre mercado e a redução de impostos.
Os libertários fazem uso do direito de propriedade privada para lidar com danos ao meio ambiente. Portanto, se alguém danificar ou prejudicar uma propriedade alheia, esta pessoa estará cometendo um crime e poderá ser processada por isso e terá que indenizar a quem foi prejudicado.

Libertarismo "utilitarista" e libertarismo "ético"

O anarco-capitalismo compõe-se atualmente de duas concepções paralelas: uma, "utilitarista", encabeçada por David Friedman, e outra, "ética", de viés jusnaturalista, desenvolvida por Murray Rothbard. Ambas as correntes tentam desconstruir o argumento da necessidade do Estado como entidade normativo-coercitiva da sociedade, seja por um viés ético-jusnaturalista, seja por um critério puramente consequencialista. Ambas são fortemente influenciadas pela teoria econômica.
Por um lado, a corrente "utilitarista" se vale das leis econômicas para provar que a existência de competição nos mais diversos níveis de decisão e de ações políticas e econômicas é mais eficiente que a ausência desta, inclusive para os chamados “bens públicos”, apontando nas falhas de governo a justificação para uma sociedade libertarianista. A corrente "utilitária" se preocupa em prover, deste modo, uma explicação científica do funcionamento da sociedade sem estado, na qual a ordem legal seja um bem econômico, sujeito às forças competitivas do mercado.
Por outro lado, a corrente ética, apesar de acolher em princípio a "visão utilitarista" em seu sentido econômico, é marcadamente cética sobre a capacidade desta de, por si só, legitimar uma filosofia política. Pautada no racionalismo, segue esta corrente os preceitos da chamada praxeologia (o método utilizado pela Escola Austríaca de economia para o estudo da ação humana), no sentido de encontrar o conjunto de leis naturais que regeriam o direito universal dos homens, estabelecendo uma ética da liberdade individual fundamentada na razão e na “natureza humana”.
Assim os anarcocapitalistas construíram uma nova abordagem jurídica. Por um lado, o libertarismo "utilitarista" demonstra que o direito, como mecanismo de solução de controvérsias, é um bem econômico que deve servir ao indivíduo em seu convívio social, devendo ser regularmente provido pelas leis do livre mercado. O libertarismo "utilitário" afirma o caráter instrumental do direito, aproximando o direito e o homem. Por outro, o libertarismo ético não afasta a instrumentalidade do direito, mas o fundamenta em preceitos éticos universais, isto é, à natureza do homem.
Em geral o argumento "utilitário" da necessidade de competição para a provisão de bens como segurança e justiça possui maior aceitação acadêmica pelo respaldo empírico da teoria econômica que o sustenta. Já os esforços teóricos dos anarco-capitalistas éticos no sentido de validar sua teoria política encontram recorrentemente dificuldades de aceitação, mesmo dentro do espectro geral dos libertarianistas. Isso decorreria, conforme Rothbard, da própria metodologia e natureza do objeto de estudo escolhido, que tende muito mais à filosofia ética, encontrando raízes nas teorias do direito natural, tão em desuso em um mundo essencialmente positivista e cientificista.

Esse texto na íntegra assim como todas as referências podem ser encontrados na wikipedia ou dispersos em outros sites. Suas partes apenas foram editadas aqui por apresentar bom um resumo do que é libertarianismo.

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