Capítulo 2 – Segunda lição - O Socialismo
Estou em Buenos Aires a convite do Centro de Difusión de
la Economia Libre. Que vem a ser economia livre? Que significa
esse sistema de liberdade econômica? A resposta é simples: é a
economia de mercado, é o sistema em que a cooperação dos
indivíduos na divisão social do trabalho se realiza pelo mercado.
E esse mercado não é um lugar: é um processo, é a forma pela
qual, ao vender e comprar, ao produzir e consumir, as pessoas
estão contribuindo para o funcionamento global da sociedade.
Quando falamos desse sistema de organização econômica
– a economia de mercado – empregamos a expressão “liberdade
econômica”. Frequentemente as pessoas se equivocam quanto
ao seu significado, supondo que liberdade econômica seja algo
inteiramente dissociado de outras liberdades, e que estas
outras liberdades – que reputam mais importantes – possam ser
preservadas mesmo na ausência de liberdade econômica. Mas
liberdade econômica significa, na verdade, que é dado às
pessoas que a possuem o poder de escolher o próprio modo de
se integrar ao conjunto da sociedade. A pessoa tem o direito de
escolher sua carreira, tem liberdade para fazer o que quer.
É óbvio que não compreendemos liberdade no sentido que
hoje tantos atribuem à palavra. O que queremos dizer é antes
que, através da liberdade econômica, o homem é libertado das
condições naturais. Nada há, na natureza, que possa ser
chamado de liberdade; há apenas a regularidade das leis
naturais, a que o homem é obrigado a obedecer para alcançar
qualquer coisa. Quando se trata de seres humanos, atribuímos à
palavra liberdade o significado exclusivo de liberdade na
sociedade. Não obstante, muitos consideram que as liberdades
sociais são independentes umas das outras. Os que hoje se
intitulam “liberais” têm reivindicado programas que são
exatamente o oposto das políticas que os liberais do século XIX
defendiam em seus programas liberais. Os pretensos liberais de
nossos dias sustentam a ideia muito difundida de que as
liberdades de expressão, de pensamento, de imprensa, de culto,
de encarceramento sem julgamento podem, todas elas, ser
preservadas mesmo na ausência do que se conhece como
liberdade econômica. Não se dão conta de que, num sistema
desprovido de mercado, em que o governo determina tudo,
todas essas outras liberdades são ilusórias, ainda que postas
em forma de lei e inscritas na constituição.
Tomemos como exemplo a liberdade de imprensa. Se for
dono de todas as máquinas impressoras, o governo determinará
o que deve e o que não deve ser impresso. Nesse caso, a
possibilidade de se publicar qualquer tipo de crítica às ideias
oficiais torna-se praticamente nula. A liberdade de imprensa
desaparece. E o mesmo se aplica a todas as demais liberdades.
Quando há economia de mercado, o indivíduo tem a
liberdade de escolher qualquer carreira que deseje seguir, de
escolher seu próprio modo de inserção na sociedade. Num
sistema socialista é diferente: as carreiras são decididas por
decreto do governo. Este pode ordenar às pessoas que não lhe
sejam gratas, àquelas cuja presença não lhe pareça conveniente
em determinadas regiões, que se mudem para outras regiões e
outros lugares. E sempre há como justificar e explicar
semelhante procedimento: declara-se que o plano
governamental exige a presença desse eminente cidadão a cinco
mil milhas de distância do local onde ele estava sendo ou
poderia ser incômodo aos detentores do poder.
É verdade que a liberdade possível numa economia de
mercado não é uma liberdade perfeita no sentido metafísico.
Mas a liberdade perfeita não existe. É só no âmbito da
sociedade que a liberdade tem algum significado. Os
pensadores que desenvolveram, no século XVIII, a ideia da “lei
natural” – sobretudo Jean-Jacques Rousseau – acreditavam que
um dia, num passado remoto, os homens haviam desfrutado de
algo chamado liberdade “natural”. Mas nesses tempos remotos
os homens não eram livres – estavam à mercê de todos os que
fossem mais fortes que eles mesmos. As famosas palavras de
Rousseau: “O homem nasceu livre e se encontra acorrentado em
toda parte”, talvez soem bem, mas na verdade o homem não
nasceu livre. Nasceu como uma frágil criança de peito. Sem a
proteção dos pais, sem a proteção proporcionada a esses pais
pela sociedade, não teria podido sobreviver.
Liberdade na sociedade significa que um homem depende
tanto dos demais como estes dependem dele. A sociedade,
quando regida pela economia de mercado, pelas condições da
economia livre, apresenta uma situação em que todos prestam
serviços aos seus concidadãos e são, em contrapartida, por eles
servidos. Acredita-se, que existem na economia de mercado
chefões que não dependem da boa vontade e do apoio dos
demais cidadãos. Os capitães de indústria, os homens de
negócios, os empresários seriam os verdadeiros chefões do
sistema econômico. Mas isso é uma ilusão. Quem manda no
sistema econômico são os consumidores. Se estes deixam de
prestigiar um ramo de atividades, os empresários deste ramo
são compelidos ou a abandonar sua eminente posição no
sistema econômico, ou a ajustar suas ações aos desejos e às
ordens dos consumidores.
Uma das mais notórias divulgadoras do comunismo foi
Beatrice Potter, nome de solteira de Lady Passfield (também
muito conhecida por conta de seu marido Sidney Webb). Essa
senhora, filha de um rico empresário, trabalhou quando jovem
como secretária do pai. Em suas memórias, ela escreve: “Nos
negócios de meu pai, todos tinham de obedecer às ordens
dadas por ele, o chefe. Só a ele competia dar ordens, e a ele
ninguém dava ordem alguma.” Esta é uma visão muito acanhada.
Seu pai recebia ordens: dos consumidores, dos compradores.
Lamentavelmente, ela não foi capaz de perceber essas ordens;
não foi capaz de perceber o que ocorre numa economia de
mercado, exclusivamente voltada que estava para as ordens
expedidas dentro dos escritórios ou da fábrica do pai.
Diante de todos os problemas econômicos, devemos ter
em mente as palavras que o grande economista francês Frédéric
Bastiat usou como título de um de seus brilhantes ensaios: “Ce
quon voit et ce qu’on ne voit pas” (“O que se vê e o que não se
vê”). Para compreender como funciona um sistema econômico,
temos de levar em conta não só o que pode ser visto, mas
também o que não pode ser diretamente percebido. Por
exemplo, uma ordem dada por um chefe a um contínuo pode
ser ouvida por aqueles que estejam na mesma sala. O que não
se pode ouvir são as ordens dadas ao chefe por seus clientes.
O fato é que, no sistema capitalista, os chefes, em última
instância, são os consumidores. Não é o estado, é o povo que é
soberano. Prova disto é o fato de que lhe assiste o direito de ser
tolo. Este é o privilégio do soberano. Assiste-lhe o direito de
cometer erros: ninguém o pode impedir de cometê-los, embora,
obviamente, deva pagar por eles. Quando afirmamos que o
consumidor é supremo ou soberano, não estamos afirmando
que está livre de erros, que sempre sabe o que melhor lhe
conviria. Muitas vezes os consumidores compram ou consomem
artigos que não deviam comprar ou consumir. Mas a ideia de
que uma forma capitalista de governo pode impedir, através de
um controle sobre o que as pessoas consomem, que elas se
prejudiquem, é falsa. A visão do governo como uma autoridade
paternal, um guardião de todos, é própria dos adeptos do
socialismo.
Nos Estados Unidos, o governo empreendeu certa feita, há
alguns anos, uma experiência que foi qualificada de “nobre”.
Essa “nobre experiência” consistiu numa lei que declarava ilegal
o consumo de bebidas tóxicas. Não há dúvida de que muita
gente se prejudica ao beber conhaque e whisky em excesso.
Algumas autoridades nos Estados Unidos são contrárias até
mesmo ao fumo. Certamente há muitas pessoas que fumam
demais, não obstante o fato de que não fumar seria melhor para
elas. Isso suscita um problema que transcende em muito a
discussão econômica: põe a nu o verdadeiro significado da
liberdade. Se admitirmos que é bom impedir que as pessoas se
prejudiquem bebendo ou fumando em excesso, haverá quem
pergunte: “Será que o corpo é tudo? Não seria a mente do
homem muito mais importante? Não seria a mente do homem o
verdadeiro dom, o verdadeiro predicado humano?” Se dermos
ao governo o direito de determinar o que o corpo humano deve
consumir, de determinar se alguém deve ou não fumar, deve ou
não beber, nada poderemos replicar a quem afirme: “Mais
importante ainda que o corpo é a mente, é a alma, e o homem
se prejudica muito mais ao ler maus livros, ouvir música ruim e
assistir a maus filmes. É, pois, dever do governo impedir que se
cometam esses erros.” E, como todos sabem, por centenas de
anos os governos e as autoridades acreditaram que esse era de
fato o seu dever. Nem isso aconteceu apenas em épocas
remotas. Não faz muito tempo, houve na Alemanha um governo
que considerava seu dever discriminar as boas e as más
pinturas – boas e más, é claro, do ponto de vista de um homem
que, na juventude, fora reprovado no exame de admissão à
Academia de Arte, em Viena: era o bom e o mau segundo a ótica
de um pintor de cartão-postal. E tornou-se ilegal expressar
concepções sobre arte e pintura que divergissem daquelas do
Führer supremo.
A partir do momento em que começamos a admitir que é
dever do governo controlar o consumo de álcool do cidadão,
que podemos responder a quem afirme ser o controle dos livros
e das ideias muito mais importante? Liberdade significa
realmente liberdade para errar. Isso precisa ser bem
compreendido. Podemos ser extremamente críticos com relação
ao modo como nossos concidadãos gastam seu dinheiro e vivem
sua vida. Podemos considerar o que fazem absolutamente
insensato e mau. Numa sociedade livre, todos têm, no entanto,
as mais diversas maneiras de manifestar suas opiniões sobre
como seus concidadãos deveriam mudar seu modo de vida: eles
podem escrever livros; escrever artigos; fazer conferências.
Podem até fazer pregações nas esquinas, se quiserem – e faz-se
isso, em muitos países. Mas ninguém deve tentar policiar os
outros no intuito de impedi-los de fazer determinadas coisas
simplesmente porque não se quer que as pessoas tenham a
liberdade de fazê-las.
É essa a diferença entre escravidão e liberdade. O escravo
é obrigado a fazer o que seu superior lhe ordena que faça,
enquanto o cidadão livre – e é isso que significa liberdade – tem
a possibilidade de escolher seu próprio modo de vida. Sem
dúvida esse sistema capitalista pode ser – e é de fato – mal
usado por alguns. É certamente possível fazer coisas que não
deveriam ser feitas. Mas se tais coisas contam com a aprovação
da maioria do povo, uma voz discordante terá sempre algum
meio de tentar mudar as ideias de seus concidadãos. Pode
tentar persuadi-los, convencê-los, mas não pode tentar
constrangê-los pela força, pela força policial do governo.
Na economia de mercado, todos prestam serviços aos seus
concidadãos ao prestarem serviços a si mesmos. Era isso o que
tinham em mente os pensadores liberais do século XVIII, quando
falavam da harmonia dos interesses – corretamente
compreendidos – de todos os grupos e indivíduos que
constituem a população. E foi a essa doutrina da harmonia de
interesses que os socialistas se opuseram. Falaram de um
“conflito inconciliável de interesses” entre vários grupos.
Que significa isso? Quando Karl Marx – no primeiro
capítulo do Manifesto Comunista, esse pequeno panfleto que
inaugurou seu movimento socialista – sustentou a existência de
um conflito inconciliável entre as classes, só pode evocar, como
ilustração à sua tese, exemplos tomados das condições da
sociedade pré-capitalista. Nos estágios pré-capitalistas, a
sociedade se dividia em grupos hereditários de status, na Índia
denominados “castas”. Numa sociedade de status, um homem
não nascia, por exemplo, cidadão francês; nascia na condição de
membro da aristocracia francesa, ou da burguesia francesa, ou
do campesinato francês. Durante a maior parte da Idade Média,
era simplesmente um servo. E a servidão, na França, ainda não
havia sido inteiramente extinta mesmo depois da Revolução
Americana. Em outras regiões da Europa, a sua extinção ocorreu
ainda mais tarde. Mas a pior forma de servidão – forma que
continuou existindo mesmo depois da abolição da escravatura –
era a que tinha lugar nas colônias inglesas. O indivíduo herdava
seu status dos país e o conservava por toda a vida. Transferia-o
aos filhos. Cada grupo tinha privilégios e desvantagens. Os de
status mais elevado tinham apenas privilégios, os de status
inferior, só desvantagens. E não restava ao homem nenhum
outro meio de escapar às desvantagens legais impostas por seu
status senão a luta política contra as outras classes. Nessas
condições, pode-se dizer que havia “um conflito inconciliável de
interesses entre senhores de escravos e escravos”, porque o
interesse dos escravos era livrar-se da escravidão, da qualidade
de escravos. E sua liberdade significava, para os seus
proprietários, uma perda. Assim sendo, não há dúvida de que
tinha de existir forçosamente um conflito inconciliável de
interesses entre os membros das várias classes.
Não devemos esquecer que nesses períodos – em que as
sociedades de status predominaram na Europa, bem como nas
colônias que os europeus fundaram posteriormente na América
– as pessoas não se consideravam ligadas de nenhuma forma
especial às demais classes de sua própria nação; sentiam-se
muito mais solidárias com os membros de suas classes nos
outros países. Um aristocrata francês não tinha os franceses das
classes inferiores na conta de seus concidadãos: a seus olhos,
eles não eram mais que a ralé, que não lhes agradava. Seus
iguais eram os aristocratas dos demais países – os da Itália,
Inglaterra e Alemanha, por exemplo.
O efeito mais visível desse estado de coisas era o fato de
os aristocratas de toda a Europa falarem a mesma língua, o
francês, idioma não compreendido, fora da França, pelos demais
grupos da população. As classes médias – a burguesia – tinham
sua própria língua, enquanto as classes baixas – o campesinato
– usavam dialetos locais, muitas vezes não compreendidos por
outros grupos da população. O mesmo se passava com relação
aos trajes. Quem viajasse de um país para outro em 1750
constataria que as classes mais elevadas, os aristocratas, se
vestiam em geral de maneira idêntica em toda a Europa; e que
as classes baixas usavam roupas diferentes. Vendo alguém na
rua, era possível perceber de imediato – pelo modo como se
vestia – a sua classe, o seu status.
É difícil avaliar o quanto essa situação era diversa da
atual. Se venho dos Estados Unidos para a Argentina e vejo um
homem na rua, não posso dizer qual é seu status. Concluo
apenas que é um cidadão argentino, não pertencente a nenhum
grupo sujeito a restrições legais. Isto é algo que o capitalismo
nos trouxe. Sem dúvida há também diferenças entre as pessoas
no capitalismo. Há diferenças em relação à riqueza; diferenças
estas que os marxistas, equivocadamente, consideram
equivalentes àquelas antigas que separavam os homens na
sociedade de status.
Numa sociedade capitalista, as diferenças entre os
cidadãos não são como as que se verificam numa sociedade de
status. Na Idade Média – e mesmo bem depois, em muitos
países – uma família podia ser aristocrata e possuidora de
grande fortuna, podia ser uma família de duques, ao longo de
séculos e séculos, fossem quais fossem suas qualidades,
talentos, caráter ou moralidade. Já nas modernas condições
capitalistas, verifica-se o que foi tecnicamente denominado
pelos sociólogos de “mobilidade social”. O princípio segundo o
qual a mobilidade social opera, nas palavras do sociólogo e
economista italiano Vilfredo Pareto, é o da “circulation des
élites” (“circulação das elites”). Isso significa que haverá sempre
no topo da escada social pessoas ricas, politicamente
importantes, mas essas pessoas – essas elites – estão em
contínua mudança.
Isto se aplica perfeitamente a uma sociedade capitalista.
Não se aplicaria a uma sociedade pré-capitalista de status. As
famílias consideradas as grandes famílias aristocráticas da
Europa permanecem as mesmas até hoje, ou melhor, são
formadas hoje pelos descendentes de famílias que constituíam
a nata na Europa, há oito, dez ou mais séculos. Os Capetos de
Bourbon – que por um longo período dominaram a Argentina –
já eram uma casa real desde o século X. Reinavam sobre o
território hoje chamado Ile-de-France, ampliando seu reino a
cada geração. Mas numa sociedade capitalista há uma continua
mobilidade – pobres que enriquecem e descendentes de gente
rica que perdem a fortuna e se tornam pobres.
Vi hoje, numa livraria de uma rua do centro de Buenos
Aires, a biografia de um homem que viveu na Europa do século
XIX, e que foi tão eminente, tão importante, tão representativo
dos altos negócios europeus naquela época, que até hoje, aqui
neste país tão distante da Europa, encontram-se à venda
exemplares da história de sua vida. Tive a oportunidade de
conhecer o neto desse homem. Tem o mesmo nome do avô e
conserva o direito de usar o título nobiliário que este – que
começou a vida como ferreiro – recebeu oitenta anos atrás. Hoje
esse seu neto é um fotógrafo pobre na cidade de Nova York.
Outras pessoas, pobres à época em que o avô desse fotógrafo se
tornou um dos maiores industriais da Europa, são hoje capitães
de indústria. Todos são livres para mudar seu status, é isso que
distingue o sistema de status do sistema capitalista de
liberdade econômica, em que as pessoas só podem culpar a si
mesmas se não chegam a alcançar a posição que almejam.
O mais famoso industrial do século XX continua sendo
Henry Ford. Ele começou com umas poucas centenas de dólares
emprestados por amigos e, em muito pouco tempo, implantou
um dos mais importantes empreendimentos de grande vulto do
mundo. E podemos encontrar centenas de casos semelhantes
todos os dias. Diariamente o New York Times publica longas
notas sobre pessoas que faleceram. Lendo essas biografias,
podemos deparar, por exemplo, com o nome de um eminente
empresário que tenha iniciado a vida como vendedor de jornais
nas esquinas de Nova York. Ou com outro que tenha iniciado
como contínuo e, por ocasião de sua morte, era o presidente da
mesma instituição bancária onde começara no mais baixo
degrau da hierarquia. Evidentemente, nem todos conseguem
alcançar tais posições. Nem todos querem alcançá-las. Há
pessoas mais interessadas em outras coisas: para elas, no
entanto, há hoje certos caminhos que não estavam abertos nos
tempos da sociedade feudal, na época da sociedade de status.
O sistema socialista, contudo, proíbe essa liberdade
fundamental que é a escolha da própria carreira. Nas condições
socialistas há uma única autoridade econômica, e esta detém o
poder de determinar todas as questões atinentes à produção.
Um dos traços característicos de nossos dias é o uso de muitos
nomes para designar uma mesma coisa. Um sinônimo de
socialismo e comunismo é “planejamento”. Quando falam de
“planejamento”, as pessoas se referem, evidentemente, a um
planejamento central, o que significa um plano único, feito pelo
governo – um plano que impede todo planejamento feito por
outra pessoa.
Uma senhora inglesa – que é também membro da Câmara
Alta – escreveu um livro intitulado Plan or no Plan, obra muito
bem recebida no mundo inteiro. Que significa o título desse
livro? Ao falar de “plano” a autora se refere unicamente ao tipo
de planejamento concebido por Lenin, Stálin e seus sucessores,
o tipo que determina todas as atividades de todo o povo de
uma nação. Por conseguinte, essa senhora só leva em conta o
planejamento central, que exclui todos os planos pessoais que
os indivíduos possam ter. Assim sendo, seu título, Plan or no
Plan, revela-se um logro, uma burla: a alternativa não está em
plano central versus nenhum plano. Na verdade, a escolha está
entre o planejamento total feito por uma autoridade
governamental central e a liberdade de cada indivíduo para
traçar os próprios planos, fazer o próprio planejamento. O
indivíduo planeja sua vida todos os dias, alterando seus planos
diários sempre que queira.
O homem livre planeja diariamente, segundo suas
necessidades. Dizia, ontem, por exemplo: “Planejo trabalhar
pelo resto dos meus dias em Córdoba.” Agora, informado de que
as condições em Buenos Aires estão melhores, muda seus
planos e diz: “Em vez de trabalhar em Córdoba, quero ir para
Buenos Aires.” É isso que significa liberdade. Pode ser que ele
esteja enganado, pode ser que essa ida para Buenos Aires se
revele um erro. Talvez as condições lhe tivessem sido mais
propicias em Córdoba, mas ele foi o autor dos próprios planos.
Submetido ao planejamento governamental, o homem é
como um soldado num exército. Não cabe a um soldado o
direito de escolher sua guarnição, a praça onde servirá. Cabe-
lhe cumprir ordens. E o sistema socialista – como o sabiam e
admitiam Karl Marx, Lenin e todos os líderes socialistas –
consiste na transposição do regime militar a todo o sistema de
produção. Marx falou de “exércitos industriais” e Lenin impôs “a
organização de tudo – o correio, as manufaturas e os demais
ramos industriais – segundo o modelo do exército”. Portanto, no
sistema socialista, tudo depende da sabedoria, dos talentos e
dos dons daqueles que constituem a autoridade suprema. O que
o ditador supremo – ou seu comitê – não sabe, não é levado em
conta. Mas o conhecimento acumulado pela humanidade em
sua longa história não é algo que uma só pessoa possa deter.
Acumulamos, ao longo dos séculos, um volume tão
incomensurável de conhecimentos científicos e tecnológicos,
que se torna humanamente impossível a um indivíduo o
domínio de todo esse cabedal, por extremamente bem-dotado
que ele seja.
Acresce que os homens são diferentes, desiguais. E sempre
o serão. Alguns são mais dotados em determinado aspecto,
menos em outro. E há os que têm o dom de descobrir novos
caminhos, de mudar os rumos do conhecimento. Nas
sociedades capitalistas, o progresso tecnológico e econômico é
promovido por esses homens. Quando alguém tem uma ideia,
procura encontrar algumas outras pessoas argutas o suficiente
para perceberem o valor de seu achado. Alguns capitalistas que
ousam perscrutar o futuro, que se dão conta das possíveis
consequências dessa ideia, começarão a pô-la em prática.
Outros, a princípio, poderão dizer: “são uns loucos”, mas
deixarão de dizê-lo quando constatarem que o empreendimento
que qualificavam de absurdo ou loucura está florescendo, e que
toda gente está feliz por comprar seus produtos.
No sistema marxista, por outro lado, o corpo governamental supremo deve primeiro ser convencido do valor de uma ideia antes que ela possa ser levada adiante. Isso pode ser algo muito difícil, uma vez que o grupo detentor do comando – ou o ditador supremo em pessoa – tem o poder de decidir. E se essas pessoas – por razões de indolência, senilidade, falta de inteligência ou de instrução – forem
incapazes de compreender o significado da nova ideia, o novo
projeto não será executado. Podemos evocar exemplos da
história militar. Napoleão era indubitavelmente um gênio em
questões militares; não obstante, viu-se certa feita diante de um
grave problema. Sua incapacidade para resolvê-lo culminou na
sua derrota e no subsequente exílio na solidão de Santa Helena.
“Como conquistar a Inglaterra?”. Para fazê-lo, precisava de uma
esquadra capaz de cruzar o canal da Mancha. Houve, então,
pessoas que lhe garantiram conhecer um meio seguro de levar a
cabo aquela travessia; estas pessoas, numa época de
embarcações a vela, traziam a nova ideia de barcos movidos a
vapor. Mas Napoleão não compreendeu sua proposta.
Depois, houve o famoso Generalstab da Alemanha. Antes
da Primeira Guerra Mundial, o estado-maior alemão era
universalmente considerado insuperável em ciência militar.
Reputação análoga tinha o estado-maior do general Foch, na
França. Mas nem os alemães nem os franceses – que, sob o
comando do general Foch, derrotaram posteriormente os
alemães – perceberam a importância da aviação para fins
militares. O estado-maior alemão declarava: “A aviação é um
mero divertimento; voar é bom para os desocupados. Do ponto
de vista militar, só zepelins têm importância”. E os franceses
eram da mesma opinião.
Mais tarde, no intervalo entre as duas Guerras Mundiais,
nos Estados Unidos, um general se convenceu de que a aviação
seria de extrema importância na guerra que se aproximava. Mas
todos os peritos do país pensavam o contrário. Ele não
conseguiu convencê-los. Sempre que tentamos convencer um
grupo de pessoas que não depende diretamente da solução de
um problema, o fracasso é certo. Isso se aplica também aos
problemas não econômicos.
Muitos pintores, poetas, escritores e compositores já se
queixaram de que o público não reconhecia sua obra, o que os
obrigava a permanecerem na pobreza. Não há dúvida de que o
público pode ter julgado mal; mas, quando promulgam que “o
governo deve subsidiar os grandes artistas, pintores e
escritores”, esses artistas estão completamente errados. A quem
deveria o governo confiar a tarefa de decidir se determinado
estreante é ou não, de fato, um grande pintor? Teria de se valer
da apreciação dos críticos e dos professores de história da arte,
que, sempre voltados para o passado, até hoje deram raras
mostras de talento no que tange à descoberta de novos gênios.
Essa é a grande diferença entre um sistema de “planejamento” e
um sistema em que é dado a cada um planejar e agir por conta
própria.
É verdade, obviamente, que grandes pintores e grandes
escritores suportaram, muitas vezes, situações de extrema
penúria. Podem ter tido êxito em sua arte, mas nem sempre em
ganhar dinheiro. Van Gogh foi por certo um grande pintor. Teve
de sofrer agruras insuportáveis e acabou por se suicidar, aos 37
anos de idade. Em toda a sua existência, vendeu apenas uma
tela, comprada por um primo. Afora essa única venda, viveu do
dinheiro do irmão, que, apesar de não ser artista nem pintor,
compreendia as necessidades de um pintor. Hoje, não se compra
um Van Gogh por menos de cem ou duzentos mil dólares.
No sistema socialista, o destino de Van Gogh poderia ter
sido diverso. Algum funcionário do governo teria perguntado a
alguns pintores famosos (a quem Van Gogh seguramente nem
sequer teria considerado artistas) se aquele jovem, um tanto
louco, ou completamente louco, era de fato um pintor que
valesse a pena subsidiar. E com toda certeza eles teriam
respondido: “Não, não é um pintor; não é um artista; não passa
de uma criatura que desperdiça tinta”, e o teriam enviado a
trabalhar numa indústria de laticínios, ou para um hospício.
Todo esse entusiasmo pelo socialismo manifestado pelas novas
gerações de pintores, poetas, músicos, jornalistas, atores,
baseia-se, portanto, numa ilusão.
Refiro-me a isso porque esses grupos estão entre os mais
fanáticos defensores da concepção socialista. Quando se trata
de escolher entre o socialismo e o capitalismo como sistema
econômico, o problema é um tanto diferente. Os teóricos do
socialismo jamais suspeitaram que a indústria moderna –
juntamente com todos os processos do moderno mundo dos
negócios – se basearia no cálculo. Os engenheiros não são, de
maneira alguma, os únicos a planejarem com base em cálculos;
também os empresários são obrigados a fazê-lo. E os cálculos
do homem de negócios se baseiam todos no fato de que, na
economia de mercado, os preços em dinheiro dos bens não só
informam o consumidor, como fornecem ao negociante
informações de importância vital sobre os fatores de produção,
porquanto o mercado tem por função primordial determinar não
só o custo da última parte do processo de produção, mas
também o dos passos intermediários. O sistema de mercado é
indissociável do fato de que há uma divisão mentalmente
calculada do trabalho entre os vários empresários que disputam
entre si os fatores de produção – as matérias-primas, as
máquinas, os instrumentos – e o fator humano de produção, ou
seja, os salários pagos à mão de obra. Esse tipo de cálculo que o
empresário realiza não pode ser feito se ele não tem os preços
fornecidos pelo mercado.
No instante mesmo em que se abolir o mercado – e é o
que os socialistas gostariam de fazer – ficariam inutilizados
todos os cômputos e cálculos feitos pelos engenheiros e
tecnólogos. Os tecnólogos podem continuar fornecendo grande
número de projetos que, do ponto de vista das ciências naturais,
podem ser todos igualmente exequíveis, mas são os cálculos
baseados no mercado – realizados pelo homem de negócios –
que são indispensáveis para se determinar qual desses projetos
é o mais vantajoso do ponto de vista econômico.
O problema de que estou tratando é a questão
fundamental do cálculo econômico capitalista em contraposição
ao que se passa no socialismo. O fato é que o cálculo econômico
– e por conseguinte todo planejamento tecnológico – só é
possível quando existem preços em dinheiro, não só para bens
de consumo, como para os fatores de produção. Isso significa
que é preciso haver um mercado para todas as matérias-primas,
todos os artigos semiacabados, todos os instrumentos e
máquinas, e todos os tipos de trabalho e de serviço humanos.
Quando se descobriu esse fato, os socialistas não souberam
reagir adequadamente. Por 150 anos tinham afirmado: “Todos os
males do mundo advêm da existência de mercados e de preços
de mercado. Queremos abolir o mercado e, com ele, é claro, a
economia de mercado, substituindo-a por um sistema sem
preços e sem mercados”. Queriam abolir o que Marx chamou de
“caráter de mercadoria” das mercadorias e do trabalho.
Confrontados com esse novo problema, os teóricos do
socialismo, sem resposta, acabaram por concluir: “não
aboliremos o mercado por completo; faremos de conta que
existe um mercado, como as crianças, quando brincam de
escolinha.” A questão é que, todos sabem, as crianças quando
brincam de escolinha não aprendem coisa alguma. É só uma
brincadeira, uma simulação, e se pode “simular” muitas coisas.
Este é um problema muito difícil e complexo, e para analisá-lo
em toda a sua amplitude seria necessário um pouco mais de
tempo do que o que tenho aqui. Explanei-o em detalhes em
meus escritos. Em seis palestras, não posso empreender uma
análise de todos os seus aspectos. Assim sendo, quero sugerir-
lhes, caso estejam interessados no problema básico de
impossibilidade do cálculo e do planejamento no socialismo, a
leitura de meu livro Ação Humana, encontrável em espanhol em
excelente tradução.
Mas leiam também outros livros, como o do economista
norueguês Trygue Hoff, que escreveu sobre o cálculo econômico.
E, se não quiserem ser unilaterais, recomendo a leitura do livro
socialista mais respeitado sobre o assunto, da autoria do
eminente economista polonês Oscar Lange, que foi por algum
tempo professor numa universidade americana, tornou-se
depois embaixador da Polônia, voltando, posteriormente, para o
seu país. Provavelmente me perguntarão: “E a Rússia? Como
enfrentam os russos esse problema?” Nesse caso, a questão
muda de figura. Os russos gerem seu sistema socialista no
âmbito de um mundo em que existem preços para todos os
fatores de produção, para todas as matérias-primas, para tudo.
Por conseguinte, podem utilizar, em seu planejamento, os
preços do mercado mundial. E, visto que há certas diferenças
entre as condições reinantes na Rússia e as reinantes nos
Estados Unidos, frequentemente o resultado é que, para os
russos, parece justificável e aconselhável – de seu ponto de
vista econômico – algo que, para os americanos, absolutamente
não se justificaria economicamente.
A “experiência soviética” – ou “experimento”, como foi
chamada – não prova coisa alguma. Nada revela sobre o
problema fundamental do socialismo, o problema do cálculo.
Mas teríamos razões para caracterizá-la como “experiência”?
Não creio que, no campo da ação humana e da economia,
possamos ter algo que se assemelhe a um experimento
científico. Não se pode fazer experimentos de laboratório no
campo da ação humana, porque um experimento científico
requer a réplica de um mesmo procedimento sob diversas
condições, ou a manutenção das mesmas condições
acompanhada da criação de talvez um único fator. Por exemplo,
se injetarmos num animal canceroso um medicamento
experimental, o resultado pode ser o desaparecimento do
câncer. Poderemos testar isso com vários animais da mesma
raça, portadores da mesma doença. Se tratarmos parte deles
com o novo método e não tratarmos outros, poderemos
comparar os resultados. Ora, nada disso é viável no campo da
ação humana. Não há experimentos de laboratório nesse plano.
A chamada “experiência” soviética mostra tão somente
que o padrão de vida na Rússia Soviética é incomparavelmente
inferior ao padrão alcançado pelo país mundialmente reputado
o paradigma do capitalismo: os Estados Unidos.
Se dissermos isto a um socialista, ele certamente
contestará: “As coisas na Rússia estão correndo
maravilhosamente bem.” E nós responderemos: “Podem estar
maravilhosas, mas o padrão de vida é, em média, muito baixo.”
Então ele retrucará: “Sim, mas lembre o quanto os russos
sofreram com os czares, e a terrível guerra que tivemos de
enfrentar.”
Não quero discutir se esta é ou não uma explicação
correta, mas quando se nega que as condições tenham sido as
mesmas, nega-se ao mesmo tempo que tenha havido uma
experiência. O que se deveria afirmar – e seria muito mais
correto – é: “O socialismo na Rússia não ocasionou, em média,
uma melhoria das condições do homem comparável à melhoria
de condições verificada, no mesmo período, nos Estados
Unidos.”
Nos Estados Unidos, quase toda semana tem-se notícia de
um novo invento, de um aperfeiçoamento. Muitos
aperfeiçoamentos foram gerados no mundo empresarial, porque
milhares e milhares de industriais estão empenhados, noite e
dia, em descobrir algum novo produto que satisfaça o
consumidor, ou seja de produção menos dispendiosa, ou seja
melhor e menos oneroso que os produtos já existentes. Não é o
altruísmo que os move; é seu desejo de ganhar dinheiro. E o
efeito foi que o padrão de vida se elevou, nos Estados Unidos, a
níveis quase miraculosos quando confrontados às condições
reinantes há cinquenta ou cem anos atrás. Mas na Rússia
Soviética, onde esse sistema não vigora, não se verifica um
desenvolvimento comparável. Assim, os que nos recomendam a
adoção do sistema soviético estão inteiramente equivocados.
Há mais uma coisa a ser mencionada. O consumidor
americano, o indivíduo, é tanto um comprador como um patrão.
Ao sair de uma loja nos Estados Unidos, é comum vermos um
cartaz com os seguintes dizeres: “Gratos pela preferência. Volte
sempre”. Mas ao entrarmos numa loja de um país totalitário –
seja a Rússia de hoje, seja a Alemanha de Hitler –, o gerente nos
dirá: “Agradeça ao grande líder, que lhe está proporcionando
isso.” Nos países socialistas, ao invés de ser o vendedor, é o
comprador que deve ficar agradecido. Não é o cidadão quem
manda; quem manda é o Comitê Central, o Gabinete Central.
Estes comitês, os líderes, os ditadores, são supremos; ao povo cabe simplesmente obedecer-lhes.
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