O Manifesto do Novo Libertário 2

Do livro O Manifesto do Novo Libertário 

por Samuel Edward Konkin III

II

 
Agorismo: Nosso Objetivo
 
O princípio básico que leva um libertário do Estatismo à sua sociedade
livre é o mesmo que os fundadores do libertarismo usaram para
descobrir a própria teoria. Que o princípio é consistência. Assim, a
consistente aplicação da teoria do libertarismo a toda ação do indivíduo
libertário cria uma sociedade libertária.
Muitos pensadores expressaram a necessidade por consistência entre
meios e fins e nem todos eram libertários. Ironicamente, muitos
estatistas argumentaram que há uma inconsistência entre fins louváveis
e meios desprezíveis; contudo, quando seus objetivos verdadeiros de
maior poder e opressão são compreendidos, se vê que seus meios são
muito consistentes. É parte da mística estatista confundir a necessidade
de consistência entre fins e meios; é, assim, a atividade mais crucial do
teórico libertário expor inconsistências. Muitos teóricos fizeram isso
admiravelmente; mas muitos tentaram e falharam em descrever os meios
e fins consistentes do libertarismo.1
 
Se este manifesto está ou não correto pode ser determinado pelo mesmo
princípio. Se não houver consistência, então tudo isto não faz sentido; na
verdade, a linguagem é então meros sons sem sentido e a existência é
uma fraude. Isso não pode ser superenfatizado. Se uma inconsistência
for descoberta nestas páginas, então a reformulação consistente é o
Novo Libertarismo, não o que foi encontrado em erro. O Novo
Libertarismo (agorismo) não pode ser refutado sem a Liberdade ou a
Realidade (ou ambos) serem refutadas, só uma formulação incorreta da
doutrina pode fazer isso.
Comecemos por contemplar o nosso objetivo. Como parece uma
sociedade livre, ou pelo menos uma sociedade tão livre quanto podemos
sonhar alcançar com nosso presente entendimento?2
Sem dúvida, a sociedade mais livre até hoje idealizada é a de Robert
LeFevre. Todas as relações entre as pessoas são voluntárias — um livre
mercado. Ninguém vai ferir ou agredir os outros de forma alguma.
É claro, muito mais que o Estatismo teria que ser eliminado da
consciência individual para sua sociedade existir. O fator mais prejudicial
dessa sociedade perfeitamente livre é a falta de um mecanismo de
correção.3 Tudo o que é necessário é uns poucos praticantes de coerção
que usufruam de seus saques suficientemente para que a liberdade
esteja morta. Mesmo se nós todos estivermos vivendo livres, um passo
em falso, uma pessoa lendo a velha história ou redescobrindo o mal por
si mesma, vai "deslibertar" a sociedade perfeita.
A segunda melhor sociedade livre é uma sociedade Libertária. A eterna
vigilância é o preço da liberdade (Thomas Jefferson) e pode ser possível
ter um pequeno número de indivíduos no mercado prontos para se
defenderem contra agressões esporádicas. Ou grandes números podem
reter suficiente conhecimento e habilidade para usar o conhecimento de
autodefesa básica para deter ataques aleatórios (o praticante da coerção
nunca sabendo quem é bem treinado em defesa) e eliminar a
lucratividade da iniciação de violência sistemática.
Mesmo assim, permanecem dois problemas excepcionalmente difíceis
para esse sistema de "Anarquia com defesa espontânea". O primeiro é o
problema de defender aqueles que estão notoriamente desprotegidos.
Isso pode ser mitigado pelo avanço da tecnologia para pessoas débeis
tetraplégicas (assumindo-se que isso não seja resolvido por tecnologia
suficiente) e para crianças muito jovens, que requerem muita atenção de
qualquer forma. E há aqueles que, por um breve período de tempo ficam
desprotegidos e casos ainda mais raros daqueles que são esmagados por
iniciadores de violência querendo testar suas habilidades contra um alvo
provavelmente mais fraco. (O último caso é mais raro simplesmente por
 
causa do alto risco e do baixo retorno sobre o investimento.)
Aqueles que não precisam — e não devem — ser defendidos são aqueles
que deliberadamente escolhem não ser: os pacifistas. LeFevre e seus
discípulos não precisam nunca temer que algum Libertário vá usar
métodos que eles consideram repugnantes para defendê-los. (Será que
eles podem usar um button de uma pomba para reconhecimento
rápido?)
Mais importante é o que é feito com o iniciador de violência após a
defesa. O caso no qual a propriedade de alguém é violada com sucesso e
a pessoa não está lá para protegê-la vem à mente. E finalmente, embora
na verdade um caso especial do anterior, a possibilidade de fraude e de
outras formas de violação de contrato.4
Esses casos podem ser resolvidos por um conflito primitivo ou
socialmente — isto é, através da intervenção de uma terceira parte que
não tem nenhum interesse na vitória de nenhuma das partes em disputa.
Este caso é o problema fundamental da sociedade.5
Quaisquer tentativas de forçar uma solução contra a vontade das duas
partes viola os princípios Libertários. Então um conflito que não envolva
risco a outras partes é aceitável — mas pouco lucrativo ou eficiente ou
mesmo civilizado (esteticamente aprazível) a não ser para alguns poucos
cultistas.
A solução então requer um juiz, uma "testemunha neutra" ou um árbitro.
Uma vez que o árbitro de uma disputa ou o juiz de uma agressão fez seu
julgamento e comunicou a decisão, a execução da decisão pode ser
requerida. (Os pacifistas podem escolher a arbitragem sem execução,
por sinal.)
O seguinte sistema de mercado foi proposto por Rothbard, Linda e Morris
Tannehill e outros; ele não precisa ser definitivo e pode ser melhorado
por avanços na teoria e na tecnologia (como este autor já fez). Neste
estágio da história, ela parece a melhor e é apresentada aqui como o
modelo inicial de trabalho.
Primeiro, sempre deixando de fora aqueles que escolhem não participar,
a pessoa se assegura contra agressão ou roubo. É possível até mesmo
estabelecer o valor para própria vida em caso de assassinato (ou
homicídio involuntário), o qual pode variar desde tirar a vida do iniciador
de violência a tomar os órgãos substituíveis (a depender da tecnologia)
para restaurar a vida ao pagamento de uma fundação para continuar o
trabalho da pessoa em vida. O que é crucial aqui é que a vítima
estabeleça um valor para sua vida, corpo e propriedade antes do
acontecimento. (Bens comerciáveis podem simplesmente ser repostos ao
preço do mercado. Veja adiante.)
A vê que sua propriedade desapareceu e avisa à companhia de seguros
IA. A IA, através de outra divisão ou através de uma agência separada de
detetives D, investiga. A IA prontamente restitui o objeto a A para que a
perda do uso do bem seja minimizada.6 Agora, D pode fracassar na
tentativa de encontrar a propriedade desaparecida. Neste caso, o
prejuízo da IA é coberto pelos preços pagos pelos seguros. Note que,
para manter os preços baixos e competitivos, a IA tem um forte incentivo
para maximizar o retorno dos bens roubados ou perdidos. (Seria possível
escrever vários e vários volumes sobre a falta desse incentivo nos
sistemas monopolísticos, tais como as forças policiais do Estado e seus
horrendos custos sociais.) Se D encontrar os bens, digamos em posessão
de B e B os restituir livremente (talvez induzido por uma recompensa), o
caso está fechado. Somente se B reclamar o direito de propriedade sobre
o objeto também reclamado por A o conflito surge.
B tem uma companhia de seguros IB, a qual pode executar sua
investigação independente e convencer IA de que D errou. Se isso não
ocorrer, IA e IB estão em conflito. Neste ponto, foram levantadas as
objeções padrão à anarquia de mercado, dizendo que uma "guerra" entre
A e B foi aumentada para incluir as companhias de seguro, as quais
podem ter maiores divisões de proteção ou contratos com companhias
de proteção (PA e PB). Mas onde está o incentivo para IA e IB usarem
violência e destruírem não apenas os ativos de seu competidor, mas
também alguns de seus próprios? Elas têm ainda menos incentivo numa
sociedade de mercado há muito estabelecida; as companhias têm
especialistas e capital ligados à defesa. Qualquer companhia
investigando na ofensiva se tornaria altamente suspeita e certamente
perderia clientes numa sociedade predominantemente Libertária (que é a
que está em discussão).

De forma barata e lucrativa, IA e IB podem simplesmente pagar uma
companhia de arbitragem para resolver a disputa, apresentando suas
respectivas reclamações e evidências. Se B tem uma reclamação válida,
IA desiste do caso, tomando um pequeno prejuízo (em comparação à
guerra!) e tem um excelente incentivo para melhorar sua investigação. Se
A tem uma reclamação legítima, o inverso agora é verdadeiro para IB.
Somente neste ponto, quando a questão foi totalmente contestada,
investigada e julgada, e quando B ainda se recusa a devolver a
propriedade roubada, a violência ocorreria. (B pode apenas ter sido
incomodado quando foi notificado da defesa de IB em seu favor, e B pode
ter escolhido ignorá-la; nenhuma intimação poderia ser emitida até
depois da condenação.) Mas PB e IB se retiram e B agora deve encarar
um time competente e eficiente de especialistas na recuperação de
propriedades roubadas. Mesmo se B for quase louco em sua resistência
neste ponto, ele provavelmente seria neutralizado com o mínimo esforço
por uma agência de mercado ansiosa por uma boa imagem pública e
mais clientes — incluindo o próprio B algum dia. Acima de tudo, PA
precisa agir de forma a não atingir mais ninguém ou danificar a
propriedade de outra pessoa.
B ou IB é agora responsável pela restauração. Isso pode ser dividido em
três partes: restituição, preferência temporal e apreensão.
Restituição é o retorno do bem original ou de seu equivalente de
mercado. Isso pode ser aplicado até mesmo a partes do corpo humano
ou ao valor estabelecido à vida da pessoa.
Preferência temporal é a restituição do tempo de uso perdido e é
facilmente determinada pela taxa de juros do mercado que IA teve que
pagar imediatamente para restituir a propriedade de A.
Apreensão é a soma do custo da investigação, detecção, arbitragem e
execução. Note quão bem o mercado funciona para dar a B um grande
incentivo para restituir o saque rapidamente para minimizar o custo de
apreensão (exatamente o oposto da maioria dos sistemas estatistas) e
para minimizar o juro incorrido.
Finalmente, perceba todos os incentivos embutidos para uma justiça
eficiente e rápida e para a restauração com o mínimo de problemas e
violência. Contraste isso com todos os outros sistemas em operação;
note também que em partes todo esse sistema foi tentado com sucesso
através da história. Apenas o todo é novo e exclusivo à Teoria Libertária.
Esse modelo de restauração foi explicado tão especificamente, embora
ele possa ser melhorado e desenvolvido, porque ele resolve o único
problema social que envolve qualquer tipo de violência. O resto dessa
sociedade Libertária pode ser melhor imaginada pelos criativos autores
de ficção científica com uma boa base na praxeologia (o termo de Mises
para o estudo da ação humana, especialmente, mas não somente, a
economia).
 

Algumas marcas dessa sociedade — libertária em teoria e de livre-
mercado na prática, chamada agorista, do grego "ágora", significando 
"mercado aberto" — são as rápidas inovações da ciência, tecnologia,
comunicação, transportes, produção e distribuição. Um argumento
complementar pode ser feito em relação à rápida inovação e
desenvolvimento das artes e humanidades para equilibrar o progresso
material; além disso, esse progresso não-material ocorreria
provavelmente por causa da liberdade total em todas as formas de
 
expressão artística não-violenta e de ainda mais rápida e completa
comunicação delas para recipientes desejosos. A literatura libertária que
exalta esses benefícios já é grande e cresce rapidamente.
Devemos concluir esta descrição da teoria da restauração lidando-se
com algumas das objeções mais comuns a ela. A maioria delas se reduz a
desafios de estabelecer um valor aos bens ou pessoas violados. Deixar o
impessoal mercado e a vítima decidir parece o mais justo tanto para a
vítima quanto para o agressor.
O último ponto pode ofender alguns que pensam que a punição é
necessária para o mal no pensamento; a reversibilidade do fato não é
suficiente para eles.7
Embora nenhum deles tenha desenvolvido uma base moral para a
punição, Rothbard e David Friedman em particular argumentam pela
necessidade econômica da detenção. Eles argumentam que qualquer
percentagem de apreensão de menos de 100% dá uma pequena
probabilidade de sucesso; assim, um "criminoso racional" pode escolher
tomar o risco para seu ganho. Assim, detenção adicional precisa ser
adicionada na forma de punição. Que isso vá diminuir o incentivo para o
agressor se entregar e assim diminuir a taxa de apreensão não é
considerado, ou talvez a punição deva ser estabelecida em durações
ainda mais curtas para compensar a acelerada taxa de evasão. Enquanto
isto é escrito, a menor taxa de evasão dos crimes definidos pelo estado é
80%; a maioria dos criminosos tem mais que 90% de chance de não
serem capturados. Isto num sistema de punição-reabilitação onde
nenhuma restauração ocorre (a vítima é mais saqueada ainda pela
taxação para sustentar o sistema penal) e o mercado é banido. Podemos
imaginar se há um "mercado vermelho" em expansão para a iniciação de
violência não-estatal!
Mesmo assim, essa crítica do sistema de restauração agorista não
consegue perceber que há um fator "entrópico". O potencial agressor
precisa comparar o ganho do objeto do roubo contra a perda do objeto
mais juros mais custos de apreensão. É verdade que se ele se entregar
imediatamente, os últimos dois são mínimos — mais também são os
custos da vítima e da seguradora.
Não apenas a restauração agorista é felizmente impeditivo em relação
recíproca com a condescendência, mas o custo de mercado do fator
apreensão permite uma medição quantificável precisa do custo social da
coerção na sociedade. Nenhum outro sistema proposto até hoje faz isso.
Como muitos libertários dizem, a liberdade funciona.
Em lugar algum da teoria da restauração agorista os pensamentos do
 
agressor entram em cena. Presume-se apenas que o agressor seja um
agente humano e responsável por suas ações. Além disso, da conta de
quem é o que alguém pensa? O que é relevante é o que o agressor faz.
Pensamento não é ação; no pensamento, ao menos, a anarquia
permanece absoluta.8
Se você vir chocado que eu voei por sua janela e a quebrei, e então se
certificar que todos vão continuar a viver, você não vai se preocupar
particuparmente se eu dei um passo em falso e caí enquanto estava
caminhando por perto, ou se eu agi num impulso de raiva irracional
pulando, ou mesmo se foi um plano premeditado para distrair uns
seguranças para evitar que eles notassem um ladrão de banco. O que
você quer é sua janela de volta prontamente (e a bagunça arrumada). O
que eu penso é irrelevante para sua restauração. Na verdade, pode ser
facilmente demonstrado que mesmo o menor gasto de energia nesse
assunto é puro desperdício. Motivação — ou motivação suspeita, que é
tudo o que podemos saber8 — pode ser relevante para a detecção ou
mesmo para provar a plausibilidade da ação do agressor para um árbitro
se houver dois suspeitos igualmente prováveis, mas tudo o que importa
para a justiça — como o libertário a vê — é que a vítima tenha sido
restituída a uma condição tão similar quanto possível à de antes da
agressão. Deixe Deus ou a consciência punir os "pensamentos
culpados".9
Outra objeção levantou preocupações sobre o que será feito com os
iniciadores de violência que pagaram seu débito (ao indíviduo, não à
"sociedade") e estão "livres" para tentar de novo — com uma maior
experiência. E a reincidência, tão prevalente na sociedade estatista?
É claro, uma vez que é marcada como agressora, a pessoa provavelmente
será vigiada mais de perto e lembrada primeiro quando um crime similar
for cometido. E ao passo que campos de trabalho podem ser usados para
pagar a restituição em alguns casos extremos, a maioria dos agressores
poderá trabalhar em relativa liberdade. Assim, nenhuma "insituição de
ensino do crime" como as prisões existirão para educar e encorajar a
agressão.
A distinta característica de um sistema altamente eficiente e preciso de
julgamento e proteção será que ele ocupará uma fração insignificante do
tempo, do pensamento e do dinheiro dos indivíduos. Pode-se então
argumentar que nós não retratamos 99% da sociedade agorista. E
quanto à eliminação da auto-destruição (com que o Libertarismo não
lida), exploração espacial e colonização, extensão da vida, aumento da
inteligência, relações interpessoais e variações estéticas? Tudo o que
realmente pode e deve ser dito é que onde o homem presente precisa
gastar a metade ou mais de seu tempo e energia servindo ou resistindo ao Estado, esse tempo-energia (definição média de ação) será utilizável
para todos os outros aspectos do desenvolvimento próprio e da natureza.
É necessária uma visão cínica da humanidade para imaginar qualquer
coisa além de uma sociedade mais rica e feliz.
Este então é um esboço do nosso objetivo com um maior foco no aspecto
da justiça e da proteção. Nós temos o "aqui" e o "lá". Agora vamos ao
caminho — a Contra-Economia.
 

Notas:
1 Para citar os exemplos mais espetaculares até hoje:
- Murray Rothbard usará qualquer estratégia política passada para
avançar o libertarismo, recuando de estratégias ainda mais radicais
quando as anteriores falharem.
- Robert LeFevre defende uma pureza de pensamento e ações em cada
indivíduo que este autor e outros consideram inspiradora. Mas ele não
descreve uma completa estratégia resultante dessa tática pessoal,
parcialmente devido a um medo de ser acusado de prescrever enquanto
descreve. Este autor não tem esse medo. O pacifismo de LeFevre também
dilui a atração de sua tática libertária, provavelmente muito mais do que
o merecido.
- Andrew J. Galambos defende uma razoável posição contra-econômica
(veja o próximo capítulo) mas positivamente afasta recrutas com sua
posição anti-movimento e sua tática de organização "sociedade secreta".
Seu desvio de "propriedade primária", como o pacifismo de LeFevre,
provavelmente também diminui sua teoria mais do que é necessário.
- O livro de Harry Brown "How I Found Freedom In An Unfree World"
["Como eu Encontrei a Liberdade num Mundo Não-Livre"] é um guia
enormemente popular para liberação pessoal. Tendo sido influenciado
por Rothbard, LeFevre e Galambos, Browne de forma razoavelmente
correta, embora superficial, mapeia táticas válidas para o indivíduo
sobreviver e prosperar numa sociedade estatista. Ele não oferece
nenhuma estratégia completa, e suas técnicas desapareceriam num
sistema contra-econômico avançado quanto mais se aproximar de uma
sociedade livre.
- Um desvio sem um proponente particular mas associado mais ou
menos com a Libertarian Connection é a idéia de alcançar a liberdade
destruindo o Estado por meio da tecnologia. Essa parece ter uma
validade plausível no caso recente do Estado americano decidindo não
 
regular o crescimento explosivo da indústria da informação. Mas ela falha
em levar em consideração a ingenuidade daqueles que manterão o
Estatismo vivo enquanto as pessoas o demandarem.
2 Quando nosso entendimento aumenta, se assume que podemos
alcançar uma sociedade mais livre.
3 Em The Great Explosion, o escritor de ficção científica Eric Frank
Russell descreve uma sociedade próxima àquela idealizada por LeFevre.
O pacifista Gands tinha um mecanismo de correção para indivíduos
ocasionalmente aberrantes — os casos "Idle Jack". Infelizmente, isso
falharia no momento em que os repressores alcançassem um "número
crítico" para formarem uma sub-sociedade auto-sustentável que os
apoiasse. Que eles poderiam, é óbvio — eles formaram!
4 A posição de Mises e Rothbard de que a fraude e não cumprir os
termos do contrato (no último caso, pode-se resolver pelas próprias
cláusulas do contrato, é claro) são em si mesmos roubos: de bens
futuros. A base do contrato é a transferência de bens presentes
(considerados aqui e agora) por bens futuros (considerados lá e então).
Todo roubo é iniciação de violência, ou o uso de força para tomar a
propriedade de alguém involuntariamente ou para evitar o recebimento
de bens ou retorno de pagamento por esses bens que foram livremente
transferidor por acordo.
5 A sociedade, como aponta Mises, existe por causa das vantagens da
divisão do trabalho. Ao se especializarem em diferentes etapas da
produção, os indivíduos percebem que a riqueza total produzida é maior
do que por seus esforços individuais.
6 Neste ponto, devemos introduzir o conceito de Mises de preferência
temporal. Os bens futuros são sempre descontados em relação aos bens
presentes por causa do tempo de uso de que se abriu mão. Ao passo que
os valores individuais de preferência temporal variam, aqueles com maior
preferência temporal podem pegar emprestado daqueles com menor
preferência temporal, uma vez que os que têm alta preferência pagarão
mais aos que têm baixa preferência que o valor de que abriram mão. O
ponto onde todas essas transações de preferência temporal se ajustam
no livre mercado define a taxa de juro básica ou originária para todos os
empréstimos e investimentos de capital.
7 Murray Rothbard assume a posição mais moderada aqui: ele advoga a
dupla restauração; isto é, não apenas o agressor deve restituir à vítima a
condição anterior à agressão (tanto quanto possível), precisa se tornar
ele mesmo uma vítima equivalente! Não apenas essa duplicação parece
 
arbitrária, mas em lugar algum Rothbard fornece uma base moral para a
punição, nem mesmo para o "cálculo moral" (a la Bentham).
Outros são ainda piores, exigindo um saque ainda maior do agressor
apreendido, tornando provável que apenas o mais estúpido que tenha
cometido um erro momentâneo se entregasse à justiça, e que as pessoas
 
prefeririam fugir e aumentar os custos dos apreensores. Muitos neo-
randistas atirariam numa criança por roubar um doce (Gary Greenberg,
 
por exemplo); outros acorrentariam adolescentes às próprias camas para
pagar por seus erros triviais.
Essa é apenas uma parte do horror, no entanto. Uma caricatura mais
grosseira de justiça é proposta por aqueles que não pretendem restituir
ou mesmo levemente punir mas reabilitar os iniciadores de violência.
Enquanto alguns dos mais esclarecidos entre os reabilitadores aceitariam
o sistema concorrente de restituição, eles tomariam o direito da vítima de
delegação de seu direito de autodefesa (a base de toda ação legal) para
encarcerar os criminosos e lhes aplicar uma lavagem cerebral.
Não contentes com a punição da pessoa, com a punição física dela, a
relativa piedade de uma tortura física cruel, os reabilitadores querem a
destruição dos valores e da motivação, isto é, a aniquilação do Ego.
Numa linguagem mais florida mas merecida, eles desejam devorar a alma
do agressor apreendido!
8 Se a telepatia fosse descoberta e praticamente alcançável, seria
possível ao menos investigar o motivo e a intenção; ainda assim, o único
uso numa sociedade agorista seria para pedidos de clemência —
clemência aos custos da vítima. Esta nota também é relevante ao
parágrafo seguinte, por isso é duas vezes mostrada.
9 Uma boa pergunta é quando a "punição" começou? O conceito é
aplicável somente aos escravos que não tem nada a perder além de uma
falta de dor, ao mais sem valor que existe e às crianças que são
incapazes de pagar por restituição e são consideradas inadequadamente
responsáveis para incorrer em débito. É claro, uma economia primitiva
geralmente tinha muitos problemas com a racionalidade e a tecnologia
para fonecer detecções confiáveis e medidas de valor.
Ainda assim algumas sociedades primitivas, como a irlandesa, a
islandesa e a ibo, introduziram sistemas de restituição para compensar a
vingança — e prontamente evoluíram a quasi-anarquias.

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