quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023

Imposto é roubo, estado é quadrilha, e outras considerações -

 




Acredito que muitos autores liberais e libertários vão longe demais ao identificar a autoridade coercitiva do estado como a de um pistoleiro dando ordens.

Em uma carta ao presidente Grover Cleveland, Lysander Spooner escreveu: "Se taxação sem consentimento não é roubo, então qualquer grupo de ladrões necessita apenas se autodeclarar governo e todos os seus roubos estarão legalizados."

(...)

Aquilo que um indivíduo ganha honestamente pertence a ele, e somente a ele, em sua totalidade. Qualquer outra forma de distribuição seria arbitrária e agressiva. Se alguma entidade obriga você a entregar a ela uma porcentagem da sua justa renda, por menor que seja, você está sendo escravizado, pois está trabalhando forçadamente para alguém em algum momento. O estado é pior que um pistoleiro esporádico. É um escravizador. Se uma entidade tem o poder de definir o quanto da sua propriedade você deve entregar a ela, não há sequer garantias do direito natural à propriedade privada. Suas posses estão sujeitas ao humor do chefe tribal ou aos caprichos das massas (que costumam ser mais perigosos que o primeiro). Se não pagarmos o imposto somos sequestrados. Se resistirmos ao sequestro somos assassinados.

Diogo Coelho retira alguns exemplos do desolador artigo de Matt Zwolinski, "On Passing Laws and Pointing Guns" para tentar provar sua tese. Zwolinski argumenta que nem todas as formas de coerção são moralmente equivalentes. De fato, ameaçar riscar o rosto de uma pessoa com uma navalha é um ato muito mais imoral do que ameaçar riscar o carro dela com uma chave. Mas ambos os atos são coercivos. O fato de existirem formas de coerção moralmente mais desprezíveis não faz com que uma forma mais branda deixe de ser criminosa. Não entendo por que o autor tentou provar a tese de que imposto não é roubo desta forma.

Seus exemplos foram ainda mais infelizes. Zwolinski afirma que um sinal vermelho no trânsito não é comparável a um policial apontar uma arma na sua cabeça e gritar "pare o carro!". O exemplo escolhido, relativo a uma regra de trânsito, não é a melhor analogia se o intuito é compará-la à taxação. Normas estatais para as ruas, embora coercivas e portanto criminosas, são moralmente menos graves do que impostos, uma vez que é possível se eximir de cumpri-las simplesmente ao não dirigir e se aplicam somente ao espaço público da rua. Já os impostos incidem diretamente sobre propriedade privada e é difícil escapar deles.

Regras de trânsito estatais, como a definição de mão em uma via, podem ser melhor do que regra nenhuma, embora não possamos afirmar com certeza pelo fato de as ruas serem públicas e não estarem sujeitas ao crivo do mercado. Já os impostos são sempre deletérios. Ruas e vias de acesso devem ser privatizadas. Os proprietários que estabelecerem as melhores e mais eficientes normas de trânsito incorrerão em maiores lucros, consequência direta de atenderem às demandas dos consumidores.

Em um estado democrático em que impera a lei e a ordem, a violência física somente é aplicada como forma de sanção depois de uma série de ações que a poderiam ter evitado – e cujas opções seriam menos "intensas" e envolveriam menor grau de restrições à liberdade negativa dos indivíduos. Nesse sentido, para que a sonegação de impostos seja punida com o uso da violência física, ou até com um tiro, é necessário que outras transgressões sejam feitas.

O conceito de lei e ordem de Diogo Coelho é completamente deturpado.  Para ele, um assalto a mão armada não é crime se o bandido ameaçar a vítima de agressões menores antes de finalmente matá-la.  Se o intuito do autor é tentar provar que impostos são diferentes de um assalto comum, ele se contradiz em seu próprio texto. Caso uma vítima de assalto não entregue sua carteira, ela é morta pelo bandido, ainda que a propriedade da carteira seja um direito natural da vítima.

O estado apenas coloca passos intermediários entre o anúncio do assalto, que é a legislação, e o tiro fatal. A justa recusa de entregar nossas posses ao bandido estatal é punida com multas, ou seja, algo como:

— Não quer me dar a carteira? Então agora eu quero o relógio também.

Se não pagamos a multa, somos presos. Algo como:

— Não quer me dar as coisas? Então não é mais um assalto! É um sequestro! Vai pro cativeiro, cara!

E se resistirmos ao sequestro iremos para um lugar lindo, sem sofrimento, sem estado e sem impostos, mas que deveríamos conhecer somente depois de uma longa e bem aproveitada vida.

Ressalte-se que, de todas as formas de ditadura socialista, a democracia é aquela que mais potencializa agressões, desordem e violência. Enquanto um monarca absoluto recolheria a quantidade de impostos necessária às suas lambanças em meio a pesadelos noturnos sobre golpes de estado e revoltas, em uma democracia o estado se legitima ao alimentar conflitos entre pequenos e fluidos arranjos grupais da população. Trata-se da máxima de Napoleão e César: divide et impera (dividir para conquistar). Elevada à sua máxima potência. Cobrando impostos de X para financiar uma política pública para Y, o estado democrático faz com que todos saiam perdendo exceto os governantes e seus aliados, que ganham em poder e legitimação tributária, algo fora do alcance de um rei.

https://www.mises.org.br/blogpost/1748/imposto-e-roubo-estado-e-quadrilha-e-outras-consideracoes



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